{"data":[{"id_proposta":52255,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Verdejante/PE.O município de Verdejante/PE apresenta perfil populacional com forte dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento de condições crônicas, execução de ações de promoção e prevenção, além da realização de busca ativa e atendimento contínuo da população.As ações propostas encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento e qualificação da estrutura operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A destinação dos recursos visa atender demandas operacionais e assistenciais identificadas no planejamento municipal, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades e maior resolutividade das ações desenvolvidas no território.APLICAÇÃO DOS RECURSOS1. Serviços técnicos especializados de apoio à gestão da APS ¿ R$ 25.000,00Destinados à contratação de serviços técnicos voltados ao diagnóstico situacional da rede, organização de fluxos assistenciais, monitoramento de indicadores e apoio ao planejamento das ações previstas na PAS, contribuindo para a qualificação da gestão da Atenção Primária.2. Manutenção de equipamentos e aquisição de suprimentos ¿ R$ 30.000,00Recursos destinados à manutenção corretiva de equipamentos utilizados nas UBS e aquisição de suprimentos necessários ao seu funcionamento, garantindo continuidade das atividades assistenciais e evitando interrupções nos serviços.3. Locação de veículos e equipamentos ¿ R$ 150.000,00Destinados à locação de veículos e equipamentos para apoio às equipes da APS, viabilizando visitas domiciliares, ações de busca ativa, acompanhamento de pacientes em áreas rurais e execução das atividades no território, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.4. Custeio operacional das Unidades Básicas de Saúde ¿ R$ 40.000,00Recursos destinados à cobertura de despesas essenciais ao funcionamento das UBS, como energia elétrica, abastecimento de água e serviços de internet, assegurando condições adequadas para execução das ações assistenciais e administrativas.5. Aquisição de insumos assistenciais e medicamentos da APS ¿ R$ 130.000,00Destinados à aquisição de materiais para procedimentos, curativos, insumos de enfermagem e medicamentos utilizados no atendimento contínuo da população, contribuindo para a manutenção do cuidado e evitando desabastecimento das unidades.6. Aquisição de materiais de higiene, limpeza e acolhimento ¿ R$ 70.000,00Recursos destinados à manutenção de ambientes adequados nas UBS, garantindo condições sanitárias, organização dos espaços e qualidade no acolhimento dos usuários.7. Serviços de manutenção preventiva das unidades de saúde ¿ R$ 55.000,00Destinados à realização de serviços de manutenção preventiva nas UBS, assegurando condições estruturais adequadas, evitando deterioração dos espaços e garantindo continuidade dos atendimentos.CONCLUSÃOA presente proposta está em conformidade com a finalidade dos recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde, estando alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e voltada exclusivamente à manutenção e qualificação das ações e serviços da APS.Os recursos possuem caráter complementar e provisório, não sendo destinados a despesas de investimento nem ao pagamento de pessoal, atendendo às exigências normativas vigentes.A aplicação dos recursos permitirá:fortalecimento da estrutura operacional das UBS;ampliação do acesso aos serviços de saúde;melhoria da qualidade do atendimento;maior resolutividade das ações da APS;qualificação da gestão e organização da rede de atenção básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}