{"data":[{"id_proposta":52254,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual ¿ Incremento Temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para custeio das ações e serviços da Atenção Primária no Município de Verdejante.O município de Verdejante, localizado no Estado de Pernambuco, possui grande parte de sua população dependente exclusivamente dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do sistema e responsável pelo acompanhamento contínuo da população, promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado na rede de atenção.Considerando as características territoriais do município, com população distribuída entre áreas urbanas e rurais, torna-se indispensável garantir estrutura adequada para execução das atividades das equipes de Estratégia Saúde da Família, bem como das ações de busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes, idosos e demais grupos prioritários.Nesse contexto, a destinação de Emenda Parlamentar Individual para incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) permitirá fortalecer as ações de saúde desenvolvidas no âmbito da APS, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e ampliando a capacidade de atendimento à população.Os recursos serão aplicados nas seguintes ações de custeio:1. Aquisição de combustível, peças e acessórios para manutenção da frota vinculada às ações da Atenção Primária ¿ R$ 670.000,00Os recursos serão destinados ao abastecimento e manutenção preventiva e corretiva da frota utilizada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas ações de busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, monitoramento de pacientes com doenças crônicas e deslocamento das equipes de saúde nas áreas urbanas e rurais do município.A manutenção adequada dos veículos e o fornecimento contínuo de combustível são essenciais para garantir a mobilidade das equipes e assegurar a continuidade das ações de acompanhamento territorial desenvolvidas pelas equipes de saúde da família.2. Aquisição de materiais de uso contínuo para as unidades de saúde ¿ R$ 150.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de uso contínuo destinados às Unidades Básicas de Saúde do município, incluindo materiais de limpeza, higiene, insumos de apoio assistencial, materiais de expediente e itens necessários à manutenção das atividades administrativas e assistenciais das unidades.Esses insumos são fundamentais para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, promovendo ambientes organizados, seguros e aptos ao atendimento da população, contribuindo para o fortalecimento dos serviços prestados no âmbito da Atenção Primária.3. Contratação de prestação de serviços profissionais para fortalecimento das ações da APS ¿ R$ 180.000,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços profissionais especializados para apoio e fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, incluindo atividades assistenciais, apoio técnico e acompanhamento multiprofissional.Essa contratação contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento das equipes, fortalecer o cuidado integral aos usuários do sistema e melhorar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, gestantes, crianças e demais grupos prioritários atendidos na rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a estrutura de funcionamento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de atendimento, garantindo maior resolutividade dos serviços e promovendo melhorias na qualidade da assistência prestada à população.Valor total da proposta: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Dessa forma, a destinação dos recursos por meio de Emenda Parlamentar Individual para incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde contribuirá para a melhoria das condições de funcionamento da rede municipal de saúde, fortalecendo as","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}