{"data":[{"id_proposta":52247,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10352324000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA","ed_cep":"55270-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO JUSTINO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2616001,"nm_municipio_recebedor":"VENTUROSA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a solicitação de Emenda Parlamentar ¿ PAP destinada ao fortalecimento integral do Programa da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, com foco prioritário na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.O investimento proposto permitirá a ampliação de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, fase determinante para a formação de bases sólidas para a aprendizagem, saúde e cidadania.Os recursos possibilitarão:Ações de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, com fortalecimento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, estímulo precoce, puericultura e educação em saúde;Orientação nutricional e ações de combate à fome, alinhadas às diretrizes do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), visando o monitoramento do estado nutricional, prevenção da desnutrição, do sobrepeso e das carências nutricionais;Apoio logístico para ações intersetoriais, garantindo integração entre saúde, assistência social e educação, fortalecendo estratégias conjuntas de proteção social, segurança alimentar e promoção do cuidado integral.O fortalecimento do Programa da Criança e do Adolescente contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de vulnerabilidades sociais, prevenção de agravos e garantia de direitos fundamentais, promovendo equidade e cuidado integral.Dessa forma, a destinação da emenda se justifica pela necessidade de consolidar políticas públicas estruturantes, com impacto direto na qualidade de vida das crianças e adolescentes do município, assegurando desenvolvimento saudável, proteção social e melhores perspectivas futuras.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}