{"data":[{"id_proposta":52246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293112000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56760-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615904,"nm_municipio_recebedor":"TUPARETAMA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acolhimento, acompanhamento e coordenação do cuidado da maior parte das demandas assistenciais da população. Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam importantes causas de morbimortalidade no município de Tuparetama.A presente proposta de emenda tem como finalidade garantir a ampliação do acesso e a qualificação da assistência aos usuários acompanhados na APS, por meio da contratação de empresa prestadora de serviços, via pessoa jurídica, para realização de consultas e exames complementares. Tal medida visa atender de forma mais oportuna e resolutiva às demandas oriundas das Unidades Básicas de Saúde, reduzindo o tempo de espera e qualificando o diagnóstico e o acompanhamento clínico dos pacientes com condições crônicas.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer as estratégias de cuidado contínuo, contribuindo para a detecção precoce de agravos, o adequado manejo das doenças e a prevenção de complicações, além de favorecer a organização dos fluxos assistenciais e a integração entre os níveis de atenção à saúde.A presente proposta visa garantir recursos financeiros para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tuparetama, ações de promoção e prevenção à saúde, sendo realizadas nos estabelecimentos de saúde vinculados a APS do município, com foco na ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população. Será priorizado o rastreio e controle de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, com a aquisição de insumos (como: medicamentos -  essas aquisições têm caráter complementar, não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, algodão, álcool, material gráfico, fitas de HGT, gêneros alimentícios para ações com as nutricionistas, promovendo alimentação saudável, despesas de custeio e combustível para realização de visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos, acompanhamento de pacientes acamados, entre outros insumos) para o acompanhamento contínuo de pacientes, custeio das despesas com prestações de serviços como atendimentos com profissionais médicos de acordo com a necessidade da população. Todas essas ações convergem para o fortalecimento da atenção primária à saúde, promovendo maior resolutividade, integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, incluindo as academias da saúde, eMulti, entre outros dentro da rede da APS, e assegurando a continuidade do cuidado. Dessa forma, os recursos solicitados serão de fundamental importância para garantir a execução dessas ações estratégicas, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Essas ações são prioritárias pois:¿\tContribuem para reduzir a incidência de complicações graves (como AVC, insuficiência renal e infarto);¿\tFavorecem a redução de custos hospitalares, já que a maior parte das complicações pode ser evitada com acompanhamento adequado;¿\tGarantem maior resolutividade da Atenção Primária, fortalecendo a rede municipal de saúde. Resultados esperados:¿\tAumento da cobertura de rastreamento de hipertensão, diabetes e outras condições crônicas;¿\tMelhoria nos indicadores de controle clínico (pressão arterial e glicemia);¿\tMaior adesão dos usuários ao tratamento e às práticas de autocuidado;¿\tRedução das internações evitáveis por complicações de doenças crônicas;¿\tRedução de filas de espera;¿\tAmpliação da capacidade da APS em ofertar cuidado integral e contínuo à população.Dessa forma, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, redução de internações evitáveis e melhoria da qualid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}