{"data":[{"id_proposta":52244,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10342688000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56540-000","ed_logradouro":"RUA ALTO SAO FELIX","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615805,"nm_municipio_recebedor":"TUPANATINGA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tupanatinga, Estado de Pernambuco, possui uma rede de Atenção Primária à Saúde composta por 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pela organização e execução das ações assistenciais voltadas à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Essas unidades garantem a cobertura assistencial a aproximadamente 28.141 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2025. A Atenção Primária à Saúde representa a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado, na organização da Rede de Atenção à Saúde e na melhoria dos indicadores  pidemiológicos e assistenciais do município. Nesse contexto, torna-se essencial assegurar recursos financeiros suficientes para manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes da APS. Os recursos desta proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços estratégicos da Atenção Primária à Saúde, dentre os quais destacam-se:¿\tmanutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município;¿\taquisição de materiais de consumo, insumos estratégicos e materiais médico-hospitalares utilizados no atendimento à população;¿\tfortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no território;¿\tdesenvolvimento de ações de acompanhamento e monitoramento de grupos prioritários, como gestantes, puérperas, crianças, idosos, pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas;¿\tintensificação das ações de imunização, incluindo busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos;¿\trealização de ações voltadas à saúde da mulher, incluindo rastreamento e prevenção do câncer de colo do útero e câncer de mama;¿\tapoio às atividades das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde e qualificação do processo de trabalho das equipes;¿\tfortalecimento das ações de vigilância em saúde integradas à Atenção Primária.Essas ações são consideradas prioritárias tendo em vista a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, melhorar a resolutividade da Atenção Primária, reduzir agravos evitáveis e fortalecer o acompanhamento contínuo dos usuários no território. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, especialmente o Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde (PAS), que priorizam o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação da cobertura assistencial, a qualificação das ações de promoção e prevenção e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Como resultados esperados com a aplicação dos recursos, destacam-se:¿\tmelhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;¿\tampliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária;¿\tfortalecimento do acompanhamento de condições crônicas e grupos prioritários;¿\taumento da cobertura vacinal no município;¿\tampliação das ações de prevenção e promoção da saúde;¿\tmelhoria da qualidade da assistência prestada à população;¿\tfortalecimento da coordenação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer a estrutura e a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no Município de Tupanatinga, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2392000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}