{"data":[{"id_proposta":52241,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11504633000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM","ed_cep":"55805-000","ed_logradouro":"LARGO LARGO DA MATERNIDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BAIRRO NOVO","cd_ibge_recebedor":2615508,"nm_municipio_recebedor":"TRACUNHAÉM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por objetivo fortalecer as ações de Navegação do Cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), estratégia fundamental para qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade da atenção à saúde da população.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema de Saúde e desempenha papel essencial na organização da Rede de Atenção à Saúde, promovendo o acompanhamento longitudinal dos usuários, a prevenção de agravos e a integração entre os diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, a Navegação do Cuidado se apresenta como ferramenta estratégica para apoiar usuários no percurso dentro do sistema de saúde, reduzindo barreiras de acesso, qualificando encaminhamentos, otimizando fluxos assistenciais e garantindo maior resolutividade das ações de saúde.Os recursos destinados ao elemento de despesa Material de Consumo são necessários para aquisição de insumos utilizados nas atividades de apoio à gestão do cuidado, ações educativas, organização de fluxos assistenciais, registro e acompanhamento de usuários, além de materiais utilizados nas atividades das equipes de saúde no território.Já os recursos destinados ao elemento de despesa Pessoa Jurídica visam possibilitar a contratação de serviços especializados, apoio técnico, capacitações, desenvolvimento de ferramentas de monitoramento, sistemas de informação, assessoria técnica e outras ações necessárias à implantação, qualificação e sustentabilidade das estratégias de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população, fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária, ampliação do acesso aos serviços de saúde e maior eficiência na utilização dos recursos do sistema de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}