{"data":[{"id_proposta":52240,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11504633000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM","ed_cep":"55805-000","ed_logradouro":"LARGO LARGO DA MATERNIDADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BAIRRO NOVO","cd_ibge_recebedor":2615508,"nm_municipio_recebedor":"TRACUNHAÉM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e implementar o dispositivo de Navegação do Cuidado, garantindo que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham um percurso assistencial coordenado, eficiente e contínuo, desde o atendimento inicial até a atenção especializada.Para a execução dessa política, propõe-se a alocação de recursos para despesas de custeio, abrangendo:Pessoa Jurídica: Contratação de serviços especializados, consultorias, convênios e parcerias com organizações públicas ou privadas, voltadas ao apoio à gestão da APS, à implantação do dispositivo de Navegação do Cuidado e ao monitoramento dos fluxos assistenciais.Medicamentos e Insumos SUB FUNÇÃO 301: Aquisição de medicamentos essenciais, materiais de consumo e insumos clínicos indispensáveis ao atendimento cotidiano da APS, garantindo que os profissionais de saúde possam prestar cuidado de qualidade, seguro e resolutivo. Incluem-se também materiais de apoio, kits de atenção básica,  e softwares de gestão, fundamentais para a operacionalização do dispositivo.O fortalecimento da Atenção Primária contribui diretamente para a redução de sobrecarga nos níveis secundário e terciário de atenção, melhora dos indicadores de saúde e redução de desigualdades no acesso. A integração de recursos humanos, materiais e tecnológicos permitirá a efetiva implementação da Navegação do Cuidado, promovendo atenção centrada no cidadão e mais resolutiva.Dessa forma, a emenda garante suporte contínuo à APS, assegurando que os fluxos assistenciais funcionem de maneira coordenada e que os insumos necessários estejam disponíveis para o cuidado integral da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}