{"data":[{"id_proposta":52233,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09111921000104","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE","ed_cep":"55305000","ed_logradouro":"RUA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"25-A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615102,"nm_municipio_recebedor":"TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel central na organização da rede assistencial, sendo responsável pela coordenação do cuidado, territorialização das ações de saúde e acompanhamento longitudinal da população adscrita, promovendo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e manejo clínico das condições agudas e crônicas. Nesse contexto, a proposta contempla ações voltadas à promoção do fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, estimulando a adoção de hábitos de vida saudáveis e contribuindo para a redução dos fatores de risco associados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, promovendo melhoria da qualidade de vida da população. A proposta também contempla a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, reconhecendo a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças. As ações previstas contribuirão para fortalecer o acompanhamento das crianças no território, ampliando o acesso às ações de promoção da saúde, vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil e fortalecimento do cuidado às famílias. Outro componente estratégico da proposta refere-se à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acompanhamento dos usuários na rede de saúde, fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária e melhorar os fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior continuidade e integralidade da assistência. A iniciativa também contempla o fortalecimento da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, por meio de ações integradas entre Atenção Primária e Vigilância em Saúde, incluindo monitoramento das coberturas vacinais, identificação de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, mobilização comunitária e implementação de estratégias de microplanejamento da vacinação, contribuindo para ampliação das coberturas vacinais e prevenção de surtos de doenças imunopreveníveis no território. Além disso, a proposta prevê a implementação da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco na identificação precoce, estratificação de risco, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. Essas ações contribuem para qualificar o cuidado às condições crônicas, prevenir complicações e reduzir Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). As ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e contribuem diretamente para o fortalecimento das estratégias relacionadas aos indicadores do Programa Previne Brasil, promovendo melhoria da qualidade do cuidado ofertado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e ampliando a capacidade de resposta da Atenção Primária às necessidades de saúde da população. A implementação das ações propostas contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no território, promovendo impactos positivos nos principais indicadores da Atenção Primária à Saúde. Espera-se, com a execução das estratégias previstas, ampliação das coberturas vacinais, melhoria do acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, fortalecimento das ações de promoção da saúde e melhoria do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, além da ampliação das práticas de promoção da atividade física e hábitos saudáveis. Adicionalmente, as ações contribuirão para o aperfeiçoamento do monitoramento das condições crônicas, melhoria da estratificação de risco da população acompanhada pelas equipes de saúde e redução de complicações evitáveis, impactando","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}