{"data":[{"id_proposta":52232,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09111921000104","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE","ed_cep":"55305000","ed_logradouro":"RUA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"25-A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615102,"nm_municipio_recebedor":"TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a aplicação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar destinada ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal da população e pela implementação de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e manejo clínico das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Considerando o aumento da prevalência de condições crônicas como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras enfermidades associadas, torna-se fundamental fortalecer as estratégias de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento contínuo dessas condições no território. Nesse sentido, os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários para o acompanhamento das pessoas com condições crônicas atendidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, possibilitando a realização de monitoramento regular dos parâmetros clínicos, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal dos usuários e prevenção de complicações. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e contribui diretamente para o fortalecimento das ações estratégicas relacionadas aos indicadores do Programa Previne Brasil, especialmente no acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes, ampliando a qualidade do cuidado prestado pelas equipes da Atenção Primária. O fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas também contribui para a redução de complicações evitáveis e das Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), promovendo maior resolutividade da APS, melhor organização da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde da população. Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá qualificar as ações de cuidado às pessoas com condições crônicas, fortalecer as estratégias de prevenção e controle dessas doenças e ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde, garantindo cuidado integral, contínuo e humanizado à população do município, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Materiais e insumos utilizados no acompanhamento de condições crônicas na APS, tais como: Tiras reagentes para glicemia capilar; Lancetas para punção digital; Glicosímetros; Esfigmomanômetros; Estetoscópios; Fitas antropométricas; Balanças antropométricas; Fitas para medição de circunferência abdominal; Termômetros clínicos; Materiais de apoio para monitoramento clínico dos usuários","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}