{"data":[{"id_proposta":52223,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292383000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56795-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ CAROLINO DE SIQUEIRA","ed_numero":"184","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614402,"nm_municipio_recebedor":"SOLIDÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda tem como finalidade o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, considerando a sua relevância como porta de entrada preferencial do sistema de saúde e principal ordenadora do cuidado. A Atenção Primária desempenha papel fundamental na promoção, prevenção, recuperação e diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população. No entanto, observa-se a crescente demanda por atendimentos, associada à limitação de recursos financeiros, o que impacta na qualidade e na resolutividade dos serviços ofertados. Dessa forma, o aporte adicional de recursos permitirá o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação do acesso da população aos serviços básicos, a aquisição de insumos essenciais, bem como a melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho dos profissionais. Além disso, possibilitará maior efetividade nas ações de prevenção e controle de doenças, reduzindo a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade. Ressalta-se que o investimento na Atenção Primária à Saúde é estratégico, pois promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, ao evitar agravos e internações desnecessárias, garantindo cuidado integral, contínuo e humanizado à população. Diante do exposto, justifica-se a destinação da presente emenda para o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, visando assegurar a manutenção e o aprimoramento das ações e serviços ofertados à comunidade, garantindo melhor qualidade de vida aos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}