{"data":[{"id_proposta":52222,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292383000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56795-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ CAROLINO DE SIQUEIRA","ed_numero":"184","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614402,"nm_municipio_recebedor":"SOLIDÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o incremento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Solidão/PE, considerando sua relevância como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado na rede de atenção.O município possui população estimada em aproximadamente 5.386 habitantes, majoritariamente dependente da rede pública de saúde. Diante do aumento da demanda por atendimentos, torna-se necessário fortalecer a estrutura das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas para a realização das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.O recurso no valor de R$ 500.000,00 será destinado exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, visando a melhoria do acesso, da qualidade do atendimento e da resolutividade da Atenção Primária, reduzindo a sobrecarga dos demais níveis de atenção.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destaca-se que não haverá utilização dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme vedação expressa no Art. 93.A aplicação dos recursos ocorrerá nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo: aquisição de insumos necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo materiais para procedimentos, curativos, coleta de exames, materiais educativos, de expediente, limpeza, combustível e outros, que seja necessário para manutenção das Unidades.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços complementares, como manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico, serviços especializados de apoio à assistência e demais demandas necessárias ao funcionamento da rede;Serviços de Terceiros - Pessoa Física Contratação de serviços técnicos especializados para ações itinerantes de saúde e programas de educação em saúde e práticas corporais junto à comunidade, visando a redução de filas em especialidades por meio da prevenção.Serviços de apoio assistencial e estrutural: ações voltadas à manutenção das unidades de saúde, garantindo condições adequadas de atendimento à população.A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Solidão, por meio das equipes de Atenção Primária devidamente cadastradas no CNES, assegurando compatibilidade entre a estrutura existente e a execução das ações propostas.Metas Qualitativas:Fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado;Melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população;Ampliar o acesso e a continuidade do cuidado;Reduzir a demanda reprimida e melhorar os indicadores de saúde.Metas Quantitativas:Ampliação do número de atendimentos mensais nas Unidades Básicas de Saúde;Aumento da cobertura de procedimentos básicos e ações preventivas;Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.Diante do exposto, o incremento proposto contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Solidão/PE, promovendo maior acesso, equidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população, em conformidade com as diretrizes do SUS e legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}