{"data":[{"id_proposta":52218,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10373890000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56600-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614105,"nm_municipio_recebedor":"SERTÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sertânia, considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), apresenta a presente justificativa para captação de recurso de custeio por meio de emenda parlamentar individual, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que estabelece critérios, diretrizes e possibilidades de aplicação de recursos voltados ao incremento temporário do custeio dos serviços de saúde, com foco na qualificação da assistência, ampliação do acesso e melhoria dos resultados em saúde. A proposta está estruturada de forma a atender às finalidades previstas na referida portaria, especialmente no que se refere ao financiamento de ações estratégicas da APS, incluindo a incorporação de tecnologias digitais, qualificação profissional, fortalecimento de políticas públicas prioritárias e garantia da continuidade do cuidado, respeitando a natureza de despesa de custeio. No eixo de apoio digital à qualificação do cuidado na APS, a iniciativa visa fortalecer a estratégia de saúde digital no território, em consonância com as diretrizes nacionais de transformação digital no SUS, por meio da aquisição de acessórios de suporte de baixo valor unitário (cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés), classificados como custeio, além da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tais ações são essenciais para viabilizar a ampliação do uso de ferramentas de telessaúde, integração com sistemas de informação em saúde e apoio à gestão do cuidado, contribuindo para maior resolutividade, continuidade assistencial e redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Complementarmente, a capacitação dos profissionais para uso dessas tecnologias está alinhada ao componente de qualificação da força de trabalho previsto na portaria, garantindo uso adequado e sustentável dos recursos investidos. No âmbito das políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, a proposta contempla a estruturação da linha de cuidado da pessoa idosa na APS, com base na estratificação de risco e na avaliação multidimensional, instrumentos fundamentais para organização do cuidado longitudinal e integral. A capacitação das equipes para elaboração de Plano Terapêutico Singular (PTS) e o desenvolvimento de ações coletivas, como grupos de convivência e educação em saúde, atendem às diretrizes de promoção do envelhecimento ativo e prevenção de fragilidades, reduzindo internações por condições sensíveis à APS e qualificando o manejo das condições crônicas prevalentes nessa população. Em relação à atenção integral à saúde da mulher, a proposta está alinhada à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e à ampliação do acesso a ações de planejamento reprodutivo, conforme preconizado nas políticas nacionais. Inclui a aquisição de insumos estratégicos, como anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos (DIU), além de materiais para atendimento clínico, assegurando oferta regular e qualificada desses serviços na APS. A capacitação dos profissionais e a manutenção de equipamentos fortalecem a capacidade instalada da rede, promovendo cuidado integral, oportuno e resolutivo, com impacto direto na redução de agravos evitáveis. No eixo de promoção da saúde, destaca-se o fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais como estratégia efetiva de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), em consonância com as diretrizes da APS e da promoção da saúde. A proposta inclui ações intersetoriais e comunitárias, com atividades educativas em diferentes espaços do território, além do apoio a grupos de práticas corporais e aquisição de materiais leves de uso coletivo, todos caracterizados como custeio. A capacitação dos profissionais em promoção da saúde e educação alimentar e nutricional reforça o caráter preventivo das ações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}