{"data":[{"id_proposta":5221,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11431652000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36594-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO JACOVINE","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103702,"nm_municipio_recebedor":"ARAPONGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar federal tem como objetivo o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Araponga, Minas Gerais, visando à ampliação e qualificação do atendimento prestado à população local.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde dos cidadãos. No entanto, o município de Araponga enfrenta limitações orçamentárias e crescentes demandas assistenciais, decorrentes do aumento da população usuária do SUS e da complexidade das necessidades em saúde.Atualmente, o município mantém equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e serviços vinculados à Atenção Primária, que necessitam de recursos para melhoria da infraestrutura, aquisição de insumos, medicamentos, materiais médicos, e para garantir a continuidade e qualidade das ações de saúde desenvolvidas.Além disso, os desafios geográficos da região ¿ que possui áreas rurais de difícil acesso ¿ aumentam os custos operacionais e logísticos da prestação dos serviços de saúde. O apoio por meio de emenda parlamentar permitirá reforçar o financiamento de ações essenciais, tais como:¿\tFortalecimento das equipes da ESF;¿\tMelhoria do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);¿\tGarantia da assistência farmacêutica básica;¿\tAmpliação de campanhas de prevenção e promoção à saúde;¿\tAperfeiçoamento dos sistemas de informação em saúde.Portanto, a liberação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar é fundamental para assegurar a resolutividade e continuidade dos serviços de saúde primária no município de Araponga, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para o fortalecimento do SUS em nível local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}