{"data":[{"id_proposta":52200,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.000.000,00, a serem aplicados em ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e qualificação do cuidado contínuo à população.Do montante total, R$ 130.000,00 serão destinados à ação Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e intensificar o controle de agravos transmissíveis no território. No âmbito desta ação, R$ 100.000,00 serão alocados na natureza da despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, sendo R$ destinados ao apoio logístico para realização de visitas domiciliares, incluindo locação de veículos para transporte das equipes da APS, garantindo maior capilaridade das ações, e à manutenção preventiva e corretiva de veículos da rede própria, assegurando a continuidade e a eficiência das atividades extramuros. Complementarmente, R$ 30.000,00 serão aplicados na natureza 339030 Material de Consumo, destinados à aquisição de combustível e lubrificantes para os veículos da rede própria.Para a ação Implantação de instrumentos e dispositivos de Navegação do Cuidado, será destinado o valor de R$ 190.000,00, aplicado na natureza da despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, para locação de veículos para transporte sanitário, garantindo a continuidade do cuidado.Na ação Promoção de desenvolvimento integral na primeira infância, destinaremos o valor de R$ 600.000,00 na natureza 339032 Material de distribuição gratuita, para aquisição de fórmulas especiais e suplementos, para crianças com indicação médica para uso.Por fim, R$ 80.000,00 serão destinados à ação Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, com foco na prevenção de agravos e na promoção de hábitos saudáveis. Este recurso será aplicado na natureza da despesa 339030 Material de Consumo, para aquisição de materiais leves necessários ao desenvolvimento de práticas corporais e grupos de caminhada, tais como elásticos, colchonetes e cronômetros, contribuindo para a ampliação das ações de promoção à saúde e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}