{"data":[{"id_proposta":5220,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11956460000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI","ed_cep":"39600-000","ed_logradouro":"PRACA RUI BARBOSA","ed_numero":"26","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103405,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇUAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e constitui a base para a organização dos serviços de saúde no território. Seu fortalecimento é essencial para garantir ações de promoção, prevenção, tratamento e acompanhamento contínuo da saúde da população, com foco na integralidade e resolutividade do cuidado.A destinação do recurso no valor de R$ 406.096,00 para a categoria econômica \"Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\" tem como objetivo viabilizar a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços prestados pelas equipes da APS, conforme as demandas do território e as diretrizes do Ministério da Saúde.Com esse recurso, será possível cobrir despesas indispensáveis ao pleno funcionamento das unidades de saúde da Atenção Primária, incluindo:Aluguéis de imóveis utilizados como Unidades Básicas de Saúde e/ou como apoio às equipes;Serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e internet, fundamentais para o funcionamento diário das unidades e para a digitalização e integração de sistemas de informação em saúde (como o e-SUS);Contratação de serviços especializados para capacitação e educação permanente das equipes multiprofissionais;Serviços técnicos e consultorias para fortalecimento da gestão, melhoria dos indicadores e implementação de estratégias de cuidado;Suporte tecnológico, como implantação e manutenção de sistemas, prontuários eletrônicos e ferramentas de telemedicina.Esses custeios visam ampliar a capacidade operacional da APS, melhorar as condições de atendimento à população, promover maior eficiência na gestão local da saúde e garantir o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":406096.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}