{"data":[{"id_proposta":52198,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.300.000,00, a serem aplicados na ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e na qualificação do cuidado contínuo às pessoas com doenças crônicas no âmbito municipal.Do montante total, R$ 1.000.000,00 serão destinados à natureza da despesa 339030 Material de Consumo, com vistas à aquisição de insumos estratégicos indispensáveis à manutenção e ampliação das ações assistenciais. Este recurso será empregado na compra de materiais específicos para a realização de curativos de média e alta complexidade, incluindo coberturas especiais, além de produtos de higienização e saneantes essenciais à limpeza e desinfecção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), contribuindo diretamente para a segurança sanitária dos ambientes assistenciais. Ainda no âmbito desta natureza de despesa, estão contemplados materiais médico-hospitalares necessários à execução de procedimentos clínicos de rotina, tiras reagentes para glicemia capilar (fitas de HGT), fundamentais para o monitoramento de pacientes diabéticos, bem como insumos diversos que asseguram a continuidade e a resolutividade do cuidado aos pacientes crônicos. Inclui-se também a aquisição de materiais administrativos e de escritório indispensáveis ao funcionamento regular das unidades, além de equipamentos de apoio às atividades assistenciais. Ressalta-se, ainda, a previsão de aquisição de descartáveis e água mineral para consumo das equipes de saúde, garantindo condições adequadas de trabalho, bem como o serviço de abastecimento com combustível e lubrificantes para os veículos da rede própria, viabilizando o atendimento domiciliar dos pacientes com dificuldade ou impossibilidade de locomoção.Complementarmente, o valor de R$ 300.000,00 será alocado na natureza da despesa 339032 Material de Distribuição Gratuita, destinado à aquisição de leites e suplementos alimentares específicos, voltados ao atendimento de pacientes com condições crônicas, tais como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, doenças renais crônicas, neoplasias e outras condições que demandam suporte nutricional contínuo. Essa estratégia visa assegurar a adesão ao tratamento, prevenir complicações e agravos, bem como melhorar a qualidade de vida desses usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}