{"data":[{"id_proposta":52197,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08960773000121","nm_ente_recebedor":"SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55370-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA HISTORIADOR ADALBERTO PAIVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613008,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO DO UNA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: São Bento do Una (PE) ¿ pop. estimada 51.165 (IBGE 2025)1. Contexto e necessidade  Diabetes mellitus e hipertensão arterial são as principais condições crônicas que geram morbimortalidade, internações e custos ao SUS. Em São Bento do Una, devido à prevalência de fatores de risco (idade avançada parcial da população, obesidade, sedentarismo e dificuldade de acesso a serviços especializados), há demanda crescente por cuidado contínuo e resolutivo na Atenção Primária.  -Investir em APS é estratégia custo-efetiva para controle dessas condições, reduzindo complicações agudas, internações e encaminhamentos para média/alta complexidade.2. Finalidade do aporte (R$ 400.000,00)  Aquisição de material de consumo (cod. 3.3.90.30): tiras reagentes, lancetas, fitas para aferição domiciliar, insumos para coleta de glicemia capilar, material para aferição pressórica padronizada, material para curativos relacionados a pé diabético, kits de nutrição e educação em saúde, fichas/folhetos educativos e materiais para campanhas.   Prestação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: contratação de equipes para acompanhamento multidisciplinar (teleassistência, educação em grupo, nutrição, fisioterapia, podologia preventiva), cursos de capacitação para profissionais de APS, serviços de monitoramento remoto e realização de micro-campanhas de rastreamento nas comunidades rurais.3. Justificativa técnica e operacional  Garantir oferta contínua de insumos essenciais para monitorização domiciliar e ambulatorial, evitando faltas que comprometam adesão ao tratamento e detecção precoce de hiperglicemias/hipotensões.  Fortalecer cuidado longitudinal por meio de serviços contratados que ampliem capacidade resolutiva (ex.: equipes de educação em diabetes, podologia preventiva itinerante), reduzindo risco de complicações como amputações, AVC e insuficiência renal.  Reduzir encaminhamentos e internações evitáveis, promovendo economia ao sistema e melhoria de indicadores locais de saúde.   Prover capacitação contínua (POA) para profissionais de UBS, padronizando protocolos de atenção à hipertensão e diabetes segundo diretrizes nacionais (telessaúde, teleconsultoria e supervisão técnica).4. Impactos esperados (justificativa de resultados)  - Melhoria na detecção precoce; maior adesão terapêutica; redução de eventos adversos e internações; fortalecimento do cuidado integrado e maior satisfação dos usuários.5. Metas a serem cumpridas (indicadores, prazos e responsáveis)   Meta 1: Reduzir em 15% a taxa de faltas às consultas de retorno para diabetes/hipertensão em 12 meses (monitoramento mensal; responsabilidade: coordenação municipal de APS).  Meta 2: Cobertura de monitorização glicêmica domiciliar para 80% dos pacientes diabéticos cadastrados que necessitem de autocontrole em 12 meses (registro em prontuário eletrônico).   Meta 3: Aumentar em 25% o número de atendimentos de educação em grupo e oficinas nutricionais para hipertensos/diabéticos em 12 meses (relatórios quadrimestrais; prestador PJ responsável pelas turmas).  Meta 4: Reduzir em 20% as internações por complicações de DCV e diabetes (úlcera/sepse/insuficiência renal aguda relacionada) em 18 meses, comparado ao período baseline anterior a implantação.   Meta 5: Realizar capacitação de 100% das equipes das UBS (enfermeiros e agentes comunitários) em protocolo de manejo de hipertensão e diabetes em até 6 meses.  Meta 6: Implementar programa de atenção ao pé diabético com atendimento de podologia preventiva em todas as UBS, alcançando 70% dos pacientes de maior risco em 12 meses.  Meta 7: Implantar sistema de monitoramento e relatório trimestral de consumo de insumos (cod. 3.3.90.30) e resultados clínicos, com transparência e auditoria municipal.6. Plano de execução e governança   Aquisição de insumos conforme levantamento de consumo histórico e previsão para 12 meses; contratação de PJ via processo competitivo ou dispensa justificada conforme legislação; cronograma de ex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}