{"data":[{"id_proposta":52194,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10785318000189","nm_ente_recebedor":"SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55410-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE MARIANO","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO DO SUL","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre as regras para transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde estaduais, municipais e distritais para execução de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação dos recursos para despesas de custeio, especificamente aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de serviços, bem como melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde no atendimento à população.No que se refere à aquisição de materiais de consumo, estes são essenciais para o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde e para a execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde realizadas pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária. Entre os materiais previstos destacam-se:1.\tMateriais médico-hospitalares, tais como: luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, gaze, algodão, esparadrapo, seringas, agulhas, lâminas, sondas, equipo para soro, coletores para material biológico, entre outros insumos utilizados nos atendimentos clínicos e procedimentos ambulatoriais;2.\tMateriais para procedimentos assistenciais, incluindo insumos utilizados em curativos, administração de medicamentos, imunização, coleta de exames laboratoriais e outros procedimentos realizados nas unidades de saúde;3.\tMateriais destinados às ações de prevenção e promoção da saúde, como materiais educativos, insumos utilizados em campanhas de saúde, atividades coletivas e ações de vigilância em saúde;4.\tMedicamentos e insumos farmacêuticos de uso contínuo na Atenção Primária, destinados ao atendimento da população assistida pelas unidades de saúde do município, contribuindo para o manejo de condições agudas e crônicas acompanhadas pelas equipes de saúde.Destacamos que os valores destinados a aquisição de insumos farmacêuticos e médico-hospitalares serão adquiridos em caráter temporário considerando se tratar de um recurso de incremento temporário do Piso da Atenção Primária. No que se refere às despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, estas se fazem necessárias para garantir suporte técnico e operacional às ações da Atenção Primária, possibilitando a execução de atividades que complementam a assistência à saúde e contribuem para o melhor funcionamento da rede municipal. Entre os serviços previstos destacam-se:1.\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, garantindo a continuidade e segurança dos atendimentos realizados nas unidades de saúde;2.\tServiços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, quando necessários para complementar as ações assistenciais desenvolvidas na Atenção Primária;3.\tServiços técnicos especializados, incluindo apoio em atividades de capacitação, educação permanente em saúde e suporte técnico às equipes;4.\tServiços de apoio operacional, tais como manutenção de sistemas, locação ou suporte técnico de equipamentos utilizados no funcionamento das unidades de saúde.5.\tServiços destinados a execução de procedimentos de forma complemantar.A aplicação dos recursos nessas categorias de despesa contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal, melhorando a qualidade da assistência prestada e garantindo maior resolutividade no atendimento das demandas da população. Destacamos que por se tratar de recurso de custeio, os valores não serão aplicados em despesas de investimento. Dessa forma, a utilização dos recursos mostra-se plenamente justificada, considerando a necessidade de garantir a conti","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}