{"data":[{"id_proposta":52193,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12071117000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56750-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROMAO DE ARAUJO","ed_numero":"59","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Santa Teresinha justifica-se pela necessidade de fortalecer a principal porta de entrada do sistema de saúde, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações ofertadas à população. Trata-se de município de pequeno porte, com população de 10.244 habitantes (IBGE ¿ Censo 2022), cuja rede de APS é composta por 06 Unidades Básicas de Saúde, desempenhando papel fundamental na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas.Os recursos serão destinados à execução de ações e serviços com metas quantitativas voltadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o monitoramento e cuidado adequado de pessoas com doenças como hipertensão, diabetes e outras condições de longa duração. Adicionalmente, a proposta contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com foco no apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso oportuno a serviços de referência e continuidade do cuidado.Como principais Metas e Ações destacamos: Ampliar o rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, com foco em hipertensão e diabetes; Garantir a aquisição e distribuição regular de insumos e materiais de uso contínuo para monitoramento dos pacientes; Fortalecer o acompanhamento contínuo na APS, com registro e monitoramento dos usuários cadastrados; Implantar instrumentos de navegação do cuidado para organizar o fluxo assistencial e melhorar a referência e contrarreferência; Assegurar apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes, garantindo acesso a serviços especializados e Reduzir complicações, internações evitáveis e melhorar a qualidade de vida dos usuários acompanhados.Dessa forma, a emenda contribuirá para a qualificação da atenção, redução de complicações e internações evitáveis, além de promover maior integralidade e eficiência na rede de atenção à saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}