{"data":[{"id_proposta":52191,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12071117000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56750-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ROMAO DE ARAUJO","ed_numero":"59","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2612802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TEREZINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) tem como finalidade fortalecer a organização e a ampliação das ações e serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e qualificação da atenção à saúde da população.Os recursos destinados possibilitarão o desenvolvimento e a qualificação de ações e metas estratégicas voltadas à atenção integral à saúde da mulher, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, bem como na melhoria do cuidado ao longo do ciclo de vida. Também permitirão o fortalecimento de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de ampliar as coberturas vacinais, reduzir o risco de surtos e fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle de agravos no território.No âmbito das condições crônicas, os recursos contribuirão para a implementação de estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, promovendo diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e redução de complicações e internações evitáveis. Destaca-se ainda a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com a finalidade de qualificar o acesso dos usuários à Rede de Atenção à Saúde, fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária e aprimorar a integração entre os diferentes níveis de atenção.Adicionalmente, o incremento do custeio possibilitará o fortalecimento de ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de estratégias intersetoriais que contribuam para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, estímulo ao cuidado integral e melhoria das condições de saúde das crianças.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS, ampliando a capacidade de resposta dos serviços, promovendo a prevenção de agravos, a integralidade do cuidado e a melhoria das condições de saúde da população do município, atualmente estimada em 10.804 habitantes cadastrados no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS APS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}