{"data":[{"id_proposta":52168,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"35667229000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56828-000","ed_logradouro":"RUA SOLIDONIO P DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611533,"nm_municipio_recebedor":"QUIXABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixaba/PE apresenta demanda crescente por atendimentos relacionados à saúde mental no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em decorrência de transtornos mentais comuns, sofrimento psíquico, situações de violência e uso abusivo de álcool e outras drogas, conforme evidenciado pelos registros nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde (SISAB/e-SUS APS). A APS, como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do cuidado, possui papel estratégico no acolhimento, manejo inicial e acompanhamento longitudinal desses usuários, porém o município ainda enfrenta desafios relacionados à organização dos fluxos assistenciais, ausência de protocolos clínicos padronizados, fragilidade na regulação dos encaminhamentos e baixa integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o que compromete a resolutividade e a continuidade do cuidado.Diante desse cenário, o incremento ao custeio dos serviços da APS justifica-se pela necessidade de estruturar e qualificar a rede de atenção em saúde mental no território, por meio da organização dos fluxos de encaminhamento com base em protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde, fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, capacitação das equipes multiprofissionais para abordagem de transtornos mentais comuns, uso de álcool e outras drogas e situações de violência, além da ampliação da capacidade de resposta no próprio território, reduzindo encaminhamentos desnecessários para atenção especializada. A proposta também visa fortalecer a articulação entre os pontos de atenção, promovendo o cuidado em liberdade, a desinstitucionalização e a desmedicalização, conforme preconizado pela Política Nacional de Saúde Mental.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços da APS, incluindo capacitação de equipes, apoio à organização dos processos de trabalho, implementação de protocolos assistenciais e fortalecimento da integração com a RAPS, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde para incremento temporário do custeio. Como resultados, espera-se a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde mental, melhoria da resolutividade da Atenção Primária, redução de encaminhamentos inadequados, qualificação do cuidado e do acompanhamento longitudinal dos usuários, fortalecimento da rede assistencial no município e melhoria dos registros e indicadores monitorados pelos sistemas oficiais. Dessa forma, a proposta apresenta elevada relevância sanitária e está alinhada às diretrizes do SUS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Quixaba/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}