{"data":[{"id_proposta":52167,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"35667229000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56828-000","ed_logradouro":"RUA SOLIDONIO P DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611533,"nm_municipio_recebedor":"QUIXABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixaba/PE apresenta a necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e manejo das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico caracterizado pelo aumento da prevalência de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas não transmissíveis, conforme evidenciado nos registros dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde (SISAB/e-SUS APS). Essas condições representam importante carga de morbimortalidade e demandam organização contínua do cuidado, com foco na prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Nesse contexto, observa-se a necessidade de qualificação das equipes da APS para o manejo adequado das condições crônicas, com base em protocolos clínicos e na abordagem centrada na pessoa, visando fortalecer o cuidado longitudinal, a estratificação de risco e a adesão ao tratamento. A capacitação das equipes multiprofissionais é estratégica para ampliar a resolutividade da APS e garantir atendimento integral e humanizado aos usuários.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de intensificar o acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, os quais apresentam maior risco de descontinuidade do cuidado e agravamento das condições de saúde. A realização de ações domiciliares e o fortalecimento do acompanhamento no território são fundamentais para assegurar equidade no acesso e continuidade da assistência.No âmbito da atenção integral à saúde da mulher, identifica-se a necessidade de garantir condições adequadas para o atendimento clínico e o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, incluindo a disponibilização de insumos necessários à qualificação do cuidado, contribuindo para o fortalecimento das ações preventivas, do diagnóstico precoce e do acompanhamento contínuo.Dessa forma, o incremento ao custeio dos serviços da APS justifica-se pela necessidade de estruturar e qualificar as ações de rastreamento e controle das condições crônicas, ampliar a capacidade de acompanhamento dos usuários em situação de maior vulnerabilidade, fortalecer a atenção à saúde da mulher e garantir melhores condições operacionais para as equipes de saúde. Os recursos serão aplicados em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, contemplando a capacitação de equipes, o apoio às ações no território, incluindo visitas domiciliares, e a aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais e de promoção da saúde.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria dos indicadores de acompanhamento das condições crônicas, a ampliação do acesso e da equidade no cuidado, a redução de complicações e internações evitáveis, o fortalecimento do cuidado longitudinal na APS, a qualificação da atenção à saúde da mulher e a melhoria dos registros nos sistemas oficiais de informação em saúde. Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Quixaba/PE, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}