{"data":[{"id_proposta":52166,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"35667229000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56828-000","ed_logradouro":"RUA SOLIDONIO P DE CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2611533,"nm_municipio_recebedor":"QUIXABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem como finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Quixaba/PE, com ênfase na atenção integral à saúde da mulher, no desenvolvimento da primeira infância e na qualificação da rede assistencial, especialmente no componente de saúde bucal.A proposta está fundamentada nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e nos mecanismos de financiamento da APS, considerando dados oficiais provenientes do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e do e-Gestor APS, os quais evidenciam a necessidade de ampliação do acesso, da cobertura e da qualidade das ações de promoção, prevenção e cuidado.No que se refere à saúde da mulher, observa-se que as condições de saúde bucal sofrem influência direta de fatores hormonais, sociais e de acesso aos serviços de saúde ao longo do ciclo de vida. Ainda que existam indicadores específicos voltados ao período gestacional, há lacunas importantes na oferta contínua de cuidado odontológico para mulheres fora desse período, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. Tal cenário reforça a necessidade de ampliação das ações assistenciais e educativas, garantindo cuidado longitudinal e integral.Em relação à primeira infância, destaca-se que a cárie dentária permanece como um dos agravos mais prevalentes, com forte associação a hábitos alimentares inadequados e à deficiência de práticas de higiene bucal. Dados da APS demonstram que as ações coletivas, como escovação supervisionada e atividades educativas em escolas e creches, ainda são insuficientes em muitos territórios, indicando a necessidade de fortalecimento dessas estratégias, especialmente por meio de articulação intersetorial com a educação e a assistência social (CRAS).Adicionalmente, a organização do processo de trabalho na APS requer a adoção de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo acesso oportuno, continuidade assistencial e resolutividade. Nesse contexto, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, especialmente odontológicos, bem como a conservação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), são fundamentais para assegurar a qualidade e a regularidade da oferta de serviços.Dessa forma, o incremento de custeio proposto permitirá:Ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal para mulheres em todas as fases da vida, promovendo cuidado integral e contínuo;Fortalecer ações de promoção e prevenção voltadas às crianças na primeira infância e até 12 anos, com foco na redução de agravos evitáveis;Desenvolver campanhas educativas sobre alimentação saudável, escovação e cuidados preventivos, em escolas, creches e espaços comunitários;Realizar ações intersetoriais e domiciliares, ampliando o alcance das equipes de saúde;Implantar e intensificar práticas como escovação supervisionada e atividades coletivas;Garantir a aquisição e distribuição de insumos de higiene bucal e materiais educativos;Assegurar a manutenção e conservação de equipamentos e estruturas das UBS;Qualificar os processos de trabalho das equipes, fortalecendo a integração multiprofissional.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados de forma compatível com as necessidades operacionais da APS, incluindo serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio logístico, manutenção e execução de ações, bem como materiais de distribuição gratuita, destinados às atividades de promoção e prevenção em saúde.Por fim, destaca-se que o investimento apresenta elevada relevância sanitária e estratégica, contribuindo diretamente para:Melhoria dos indicadores de desempenho da APS monitorados pelo Ministério da Saúde;Redução da incidência de doenças bucais e seus impactos na saúde geral;Ampliação do acesso e da equidade no cuidado;Fortalecimento das ações de promoção da saúde no território;Qualificação da rede de atenção e aumento da resolutividade dos serviços.Assim, o incremento ao custeio da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}