{"data":[{"id_proposta":52145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00562279000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55540-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA VERONICA DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":2610004,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Utilização do Recurso de R$ 300.000,00 para a Atenção Primária à Saúde (APS)Município: Palmares - Pernambuco1. CONTEXTO GERALO município de Palmares, situado na Mata Sul de Pernambuco, conta com uma população estimada em 63 mil habitantes, distribuída entre área urbana e rural. O município é referência microrregional, apresentando demandas crescentes por serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O território é coberto por 27 Unidades de Saúde da Família (USF), responsáveis por acolher, acompanhar e promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de condições prevalentes. Contudo, a realidade enfrentada por essas unidades é marcada por limitações estruturais, logísticas e financeiras, comprometendo a efetividade das ações e a resolutividade dos serviços ofertados.2. CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS a) Necessidade de Saúde da PopulaçãoA população de Palmares apresenta alta carga de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, obesidade), crescimento dos agravos transmissíveis (sífilis, esquistossomose, tuberculose, arboviroses) e baixa cobertura vacinal em alguns grupos. O município também enfrenta desafios na saúde da mulher, com número crescente de gestações de risco, gravidez na adolescência e dificuldade de acesso a exames preventivos.b) Dimensões Epidemiológica, Demográfica, Socioeconômica e EspacialEpidemiológica: Prevalência de doenças infecciosas e crônicas não transmissíveis.Demográfica: Envelhecimento populacional e crescimento de mulheres em idade fértil.Socioeconômica: Alto índice de vulnerabilidade social, famílias em situação de pobreza e baixo acesso a serviços de saúde especializados.Espacial: Grande parte da população residente em áreas de difícil acesso, com limitações de transporte, internet e cobertura territorial.c) Perfil Demográfico da RegiãoPredomínio de adultos jovens e idosos, com taxa elevada de fecundidade em mulheres entre 20 e 34 anos. A população rural ainda representa percentual significativo, com dificuldade de acesso contínuo aos serviços de saúde.d) Perfil Epidemiológico da PopulaçãoAlta incidência de:Hipertensão e diabetes mellitus;Gravidez de alto risco;Câncer de colo de útero e mama não rastreados adequadamente;Sífilis congênita, tuberculose e arboviroses;Cobertura vacinal abaixo das metas em áreas rurais e urbanas periféricas.e) Características da Rede de SaúdeO município não dispõe de hospital próprio, limitando a oferta de atenção especializada e hospitalar.A APS representa o principal acesso da população ao SUS.As 27 USFs têm papel central no cuidado, mas carecem de investimentos em custeio, tecnologia, transporte e condições adequadas de trabalho.3. PLANO DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO - R$ 300.000,00EXECUÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA APSI. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Ações:Implantação de linhas de cuidado para hipertensão, diabetes e obesidade;Realização de mutirões de exames laboratoriais e eletrocardiogramas nas USFs;Fortalecimento do acompanhamento domiciliar para pacientes acamados e com mobilidade reduzida;Apoio logístico (combustível, transporte para equipes);Capacitação e educação permanente das equipes.Aquisição de medicamentos e insumos de uso contínuoImpressão de cadernetas de acompanhamento de hipertensos e diabéticos.Implementação de grupos de educação em saúde com foco em mudança de hábitos.II. Capacitação e Educação Permanente das EquipesRealização de cursos, oficinas e treinamentos presenciais e/ou online.Oficinas de atualização em protocolos clínicos e linhas de cuidado (como hipertensão, diabetes, puericultura, saúde da mulher, etc).Treinamento para uso de sistemas de informação (e-SUS, PEC, Prontuário Eletrônico).III. Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de DoençasCampanhas de saúde voltadas a temas como: alimentação saudável, atividade física, saúde mental, combate ao tabagismo e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}