{"data":[{"id_proposta":5214,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11410879000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65631-310","ed_logradouro":"RUA EULALIO DA COSTA E SOUSA","ed_numero":"560","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"PARQUE PIAUI","cd_ibge_recebedor":2112209,"nm_municipio_recebedor":"TIMON","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Timon (MA) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade.Atualmente, o município conta com uma população de de 182.241 conforme estimativa do IBGE (2024). A estrutura da APS municipal conta com uma rede composta por 44 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde, com atuação de 57 Equipes de Saúde da Família (eSF), 57 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 05 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 01 Equipe do Consultório Na rua (eCR), 02 Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP 20h) na Rua e 335 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo assegura uma cobertura populacional significativa de serviços de saúde, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.  No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de custeio e serviço adequado, recursos tecnológicos, medicamentos e insumos estratégicos e qualificação dos ambientes de trabalho. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal.Diante disso, o município de Timon (MA) tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:- ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de (Aumentar a cobertura vacinal; Identificar e intervir em casos de não vacinação; Contribuir para o controle de doenças transmissíveis; Fortalecer a atenção primária à saúde; Promover a saúde da população).- ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- NAVEGAÇÃO DO CUIDADO : Navegação do cuidado: consiste em orientar, apoiar e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma integral, humanizada e coordenada. Envolve o acolhimento com escuta qualificada, a identificação das necessidades de saúde, a elaboração de um plano de cuidado individualizado e o acompanhamento contínuo do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}