{"data":[{"id_proposta":52130,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09096662000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA","ed_cep":"56980-000","ed_logradouro":"RUA ANIBAL CANTARELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609303,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDIBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Mirandiba-PE, por meio do incremento temporário do Piso da Atenção Primária, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e para o aprimoramento da qualidade da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município possui população estimada em aproximadamente 14,6 mil habitantes, grande parte dependente exclusivamente da rede pública de saúde para atendimento de suas necessidades assistenciais. Nesse contexto, a Atenção Primária desempenha papel fundamental na organização do cuidado, atuando como porta de entrada preferencial do sistema e responsável pela coordenação das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população.Os recursos provenientes desta proposta serão destinados ao fortalecimento das atividades da Atenção Primária à Saúde, com foco no aprimoramento da organização do cuidado, apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes de saúde e na implementação de ações voltadas ao fortalecimento da rede assistencial. Tais iniciativas contribuirão para garantir maior resolutividade das equipes de saúde, facilitar o acesso dos usuários aos serviços especializados quando necessário e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal.A aplicação dos recursos permitirá ainda melhorar as condições de funcionamento dos serviços, apoiar as atividades desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária e fortalecer as estratégias de acompanhamento dos usuários no território, promovendo maior integração entre os pontos de atenção e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às estratégias de fortalecimento da rede pública de saúde, representando importante instrumento para qualificar o atendimento prestado à população de Mirandiba-PE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}