{"data":[{"id_proposta":52114,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11425769000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55450000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608701,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DOS GATOS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lagoa dos Gatos¿PE, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, sendo os recursos destinados exclusivamente à manutenção e qualificação dos serviços, vedada sua utilização para despesas de investimento.Os recursos serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito da APS, incluindo a possibilidade de contratação de serviços complementares de saúde, visando suprir necessidades assistenciais identificadas no território e garantir o pleno funcionamento das equipes, contribuindo para a ampliação do acesso, melhoria da qualidade do atendimento e alcance dos indicadores de desempenho.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações de acompanhamento de condições crônicas (hipertensão e diabetes), saúde da mulher (pré-natal e rastreamento), saúde da criança, imunização e ampliação do acesso aos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.A aplicação dos recursos permitirá a qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde, com foco na ampliação da produção assistencial, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na organização do cuidado, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e contribuindo para a redução de agravos evitáveis.Dessa forma, o custeio proposto contribuirá diretamente para a melhoria do acesso aos serviços de saúde, qualificação do acompanhamento dos usuários, fortalecimento das ações de promoção e prevenção e alcance das metas pactuadas nos indicadores da APS.DIRETRIZFortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado na rede de atenção, garantindo acesso oportuno, contínuo e resolutivo por meio do custeio adequado das ações e serviços de saúde.OBJETIVOAssegurar a continuidade e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, mediante o custeio das equipes e serviços, com foco na ampliação do acesso, aumento da produção assistencial e melhoria dos indicadores de saúde.METAS Ampliar em 10% o número de atendimentos na Atenção Primária à SaúdeGarantir acompanhamento de, no mínimo, 70% dos pacientes com hipertensão e diabetes cadastradosManter 100% das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento regularAlcançar cobertura vacinal mínima de 85% nas vacinas preconizadasRealizar no mínimo 12 ações anuais de monitoramento e acompanhamento pelas equipes de saúdeINDICADORESNúmero total de atendimentos realizados na APS (fonte: e-SUS/PEC)Percentual de pacientes com condições crônicas acompanhados (%)Cobertura de funcionamento das UBS (%)Cobertura vacinal (%) ¿ SIPNINúmero de ações realizadas pelas equipes de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}