{"data":[{"id_proposta":5211,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11426957000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65555-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOV. ROSEANA SARNEY","ed_numero":"1000","ed_complemento":"SALA: 06;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110237,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Santana do Maranhão, localizado na região do Baixo Parnaíba Maranhense, apresenta relevantes desafios no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). Com uma população majoritariamente rural e marcada por vulnerabilidades socioeconômicas, o município tem na APS o eixo estruturante da organização dos serviços e da garantia do acesso equitativo à saúde.A rede municipal de saúde conta atualmente com seis Equipes de Saúde da Família (eSF), uma Equipe de Atenção Primária (EAP), cinco Equipes de Saúde Bucal (eSB), cobertura integral de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de uma Equipe Multiprofissional (eMulti) que amplia a resolutividade e a integralidade do cuidado. Apesar da importante estrutura instalada, a APS local ainda demanda investimentos estratégicos para ampliação, qualificação e modernização de suas ações, principalmente frente ao subfinanciamento histórico do setor.Ademais, esta municipalidade enfrenta importantes desafios relacionados ao aumento da prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e dislipidemias, especialmente em sua população adulta e idosa. Essas condições têm impacto direto sobre a qualidade de vida, os índices de mortalidade e o uso continuado dos serviços de saúde.A rede municipal de saúde é estruturada por seis Equipes de Saúde da Família (eSF), uma Equipe de Atenção Primária (EAP), cinco Equipes de Saúde Bucal (eSB), cobertura integral de ACSs e ACEs e uma Equipe Multiprofissional (eMulti) que oferece suporte técnico às ações nas unidades e nas comunidades. A vigilância em saúde é uma prioridade da gestão local, mas a fragilidade orçamentária e a crescente demanda por acompanhamento e rastreamento ativo dos casos exigem investimentos complementares para garantir efetividade e continuidade das ações.Diante desse cenário, propõe-se a destinação de emenda parlamentar com o objetivo de financiar ações estratégicas de Vigilância em Saúde voltadas ao enfrentamento das DCNTs e à promoção de hábitos de vida saudáveis, viabilizando iniciativas como:\t¿\tRastreamento populacional de hipertensão e diabetes, por meio da aquisição de insumos e materiais necessários e a realização de ações de saude nas unidades e zonas rurais;\t¿\tFortalecimento do acompanhamento sistemático de pacientes crônicos, com organização de grupos de autocuidado, rodas de conversa, visitas domiciliares e planos terapêuticos interdisciplinares;\t¿\tCampanhas educativas de prevenção e controle das DCNTs, abordando alimentação saudável, prática de atividade física, abandono do tabagismo, consumo de álcool, saúde mental e cuidados com o corpo;\t¿\tIntegração das ações da vigilância epidemiológica e da Atenção Primária, com qualificação dos registros e busca ativa de pacientes não acompanhados, fortalecendo a notificação, análise de risco e intervenção precoce;\t¿\tImplantação de estratégias de educação em saúde nas escolas e comunidades, com foco na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente entre adolescentes, mulheres e idosos;\t¿\tAquisição de insumos e materiais gráficos para campanhas, como cartazes, folders, brindes educativos, kits de orientação e suporte às ações em feiras de saúde e eventos comunitários.O financiamento dessas ações possibilitará que Santana do Maranhão intensifique sua capacidade de vigilância ativa, promova a detecção precoce de agravos, e fortaleça a atuação integrada e preventiva das equipes de saúde, alcançando as metas estabelecidas pelos indicadores de desempenho e impacto da Atenção Primária a Saúde.Além disso, este incremento de recurso nas ações e serviços da APS contribuirão para reduzir os agravos e complicações das doenças crônicas, minimizar internações evitáveis e ampliar a responsabilização das equipes pelo cuidado longitudinal dos usuários em situação de mai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}