{"data":[{"id_proposta":52109,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar de custeio tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na qualificação da navegação do cuidado e no acompanhamento contínuo de usuários portadores de doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de alta prevalência.A APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo fundamental para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução de complicações decorrentes de doenças crônicas. Nesse contexto, a qualificação dos serviços prestados impacta diretamente na melhoria dos indicadores de saúde e na redução de internações evitáveis.Os recursos desta emenda serão destinados ao custeio de ações e serviços, contemplando elementos de despesa como:Material de consumo: aquisição de insumos essenciais para o acompanhamento dos usuários, incluindo materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, material educativo e itens necessários para o adequado funcionamento das equipes de saúde;Pessoa jurídica: contratação de serviços especializados e apoio técnico, tais como capacitações profissionais, implementação de ferramentas de gestão do cuidado, sistemas de acompanhamento de pacientes crônicos, além de serviços complementares que contribuam para a qualificação da assistência.A proposta visa fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária, ampliando o acesso, a continuidade e a integralidade do cuidado, especialmente por meio da organização da navegação do usuário na rede de atenção à saúde. Com isso, espera-se promover melhor controle das condições crônicas, reduzir agravos e melhorar a qualidade de vida da população assistida.Dessa forma, a alocação dos recursos mostra-se necessária e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a eficiência e efetividade das ações em saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1540000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}