{"data":[{"id_proposta":52108,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326603000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55820-000","ed_logradouro":"AVENIDA AIRTON SENA","ed_numero":"640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608453,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DO CARRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS)  em caráter complementar no município, com ênfase na qualificação da navegação do cuidado, ampliação das ações de promoção da saúde, bem como na garantia de insumos essenciais ao funcionamento contínuo dos serviços.A APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. Nesse contexto, a navegação do cuidado torna-se estratégia fundamental para assegurar o acesso oportuno, a integralidade da assistência e a continuidade do acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, idosos e populações em situação de vulnerabilidade.Os recursos desta emenda serão destinados ao custeio de material de consumo indispensável às atividades das equipes de saúde, incluindo insumos para ações educativas, acompanhamento domiciliar e funcionamento das unidades básicas de saúde. Inclui-se, ainda, a aquisição e distribuição gratuita de medicamentos essenciais, assegurando o acesso da população aos tratamentos necessários, na atenção primária, sub função 301Dessa forma, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do sistema de saúde local, promovendo maior resolutividade da APS, equidade no acesso aos serviços e melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}