{"data":[{"id_proposta":52098,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11263257000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56470-000","ed_logradouro":"RUA BOM JARDIM","ed_numero":"1","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2608057,"nm_municipio_recebedor":"JATOBÁ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Planejamento de Custeio: Atenção Integral à Saúde da Mulher Município: Jatobá - PE Valor Total: R$ 1.000.000,00 Fonte: Emenda Parlamentar (Incremento Temporário/Atenção Especializada/Primária) 1. Objetivo Ampliar, qualificar e humanizar o acesso das mulheres residentes no município de Jatobá às ações de saúde integral, reduzindo a mortalidade materna e infantil, prevenindo o câncer de colo de útero e mama, e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero, com foco na Média Complexidade (ambulatorial/hospitalar) e atenção primária. 2. Justificativa O município necessita fortalecer os serviços de saúde especializada para mulheres, dada a necessidade de agilização no diagnóstico de câncer de mama/colo e o acompanhamento de gestantes de risco. O recurso permitirá a contratação de serviços técnicos, exames especializados e ações de Busca Ativa, reduzindo o tempo de espera na Atenção Primária, garantindo acesso equânime a populações rurais e ribeirinhas, em consonância com as diretrizes do SUS Pernambuco. 3. Metas Meta 1: Realizar exames citopatológicos (Papanicolau) adicionais e mamografias de rastreamento no período de 12 meses. Meta 2: Aumentar em considerável no número de consultas de pré-natal de alto risco e consultas ginecológicas especializadas no Ambulatório Municipal. Meta 3: Capacitar 100% das equipes de ESF e ACS no acolhimento a mulheres em situação de violência. Meta 4: Realizar  mutirões de saúde da mulher (ações itinerantes) em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. 4. Descrição de Ações e Atividades Executadas (Custeio) O recurso de R$ 1.000.000,00 será aplicado nas seguintes atividades de custeio (despesas correntes): Ações de Prevenção e Diagnóstico Precoce : Aquisição de serviços de mamografia e exames laboratoriais (citopatológico, ultrassonografias transvaginais e de mama) para absorver demanda reprimida. Compra de insumos para as Unidades Básicas de Saúde (espéculos, materiais de coleta, testes rápidos de gravidez e ISTs). Ações na Atenção Especializada - Ambulatório : Contratação de horas técnicas de médicos especialistas ginecologista/obstetra/mastologista) para o Ambulatório Municipal. Contratação de serviços de saúde (ex: enfermeiros obstetras) para atuação em rede de atenção especializada. Ações Itinerantes e Capacitação : Custeio de equipes e logística para \"Dia D\" de saúde da mulher e ações de busca ativa (Outubro Rosa, Março Mulher). Organização de oficinas de capacitação para ACS e enfermeiros sobre humanização e acolhimento. Ações de Enfrentamento à Violência : Apoio logístico à Coordenadoria da Mulher para conversas acolhedoras e busca ativa na Atenção Primária. Implementação de fluxo rápido de atendimento para mulheres em situação de violência (articulação SUS/SUAS). A aplicação dos recursos será comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme normas do Fundo Nacional de Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}