{"data":[{"id_proposta":52075,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11415374000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55390-000","ed_logradouro":"RUA RUA DAS FLORES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606705,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAJUBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar para custeio do Programa de Atenção Primária (PAP), no valor total de R$ 530.000,00, tem como objetivo fortalecer as ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo maior resolutividade, ampliação do acesso e qualificação do cuidado ofertado à população.No âmbito da ação Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, será destinado o montante de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 na natureza de despesa 339030 Material de Consumo, voltados ao abastecimento de combustíveis e lubrificantes para os veículos próprios utilizados nas atividades de campo. Complementarmente, serão aplicados R$ 15.000,00 na natureza 339039 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota, assegurando a continuidade das ações de deslocamento das equipes e usuários. Ainda nesta ação, serão investidos R$ 10.000,00 na natureza 339030 Material de Consumo para a confecção de fardamento padronizado e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo camisas com proteção UV, garantindo identificação e segurança aos profissionais durante as atividades externas.Na ação Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, será aplicado o valor de R$ 325.000,00, com foco na qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas. Deste total, R$ 70.000,00 serão destinados às Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, sendo R$ 50.000,00 na natureza 339032 Material de Distribuição Gratuita para aquisição de leites e suplementos nutricionais voltados a pacientes com condições crônicas, como renais, oncológicos e diabéticos, e R$ 20.000,00 na natureza 339039 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), destinados à confecção de materiais gráficos essenciais ao acompanhamento clínico e às ações de educação em saúde. Adicionalmente, serão alocados R$ 15.000,00 na natureza 339039 para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos existentes nas Unidades Básicas de Saúde. Por fim, será destinado o montante de R$ 240.000,00 na natureza 339030 Material de Consumo para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, incluindo curativos especiais, materiais médico hospitalares, produtos de limpeza, materiais administrativos, água mineral e insumos para monitoramento clínico, assegurando o pleno funcionamento das unidades e a continuidade das ações assistenciais.Na ação Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, será destinado o valor de R$ 100.000,00, na natureza 339032 Material de Distribuição Gratuita, para aquisição de leites e suplementos específicos voltados a crianças com intolerâncias ou alergias alimentares, garantindo suporte nutricional adequado e contribuindo para o desenvolvimento saudável na primeira infância.Por fim, no âmbito da ação Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, será destinado o valor de R$ 30.000,00 na natureza 339030 Material de Consumo, para aquisição de materiais de apoio às práticas corporais e grupos de caminhada, como elásticos, colchonetes, e outros, fortalecendo as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":530000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}