{"data":[{"id_proposta":52069,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11460739000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56160-000","ed_logradouro":"JOSE SARAIVA XAVIER","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2606309,"nm_municipio_recebedor":"GRANITO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificamos que a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e apoio logístico no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo integralidade, resolutividade e equidade no atendimento.A navegação do cuidado constitui estratégia essencial para organizar fluxos assistenciais, monitorar condições crônicas, acompanhar grupos prioritários (gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas) e reduzir desfechos evitáveis, fortalecendo a coordenação da Rede de Atenção à Saúde.Para viabilizar a implantação e o funcionamento adequado desses dispositivos, faz-se necessária a aplicação de recursos nas seguintes áreas:1. Materiais de ConsumoA aquisição de insumos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo materiais de escritório, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de limpeza e materiais clínicos de rotina, é imprescindível para garantir a organização administrativa, a segurança dos profissionais e usuários, além da continuidade das atividades assistenciais. Esses materiais asseguram condições adequadas para registro, monitoramento e acompanhamento sistemático dos pacientes inseridos na navegação do cuidado.2. Serviços de TerceirosA contratação de empresas especializadas para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e segurança é fundamental para assegurar ambiente estruturado, seguro e funcional nas UBS. A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos garante a qualidade dos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e prejuízos à assistência.3. Pequenos ReparosA realização de pequenos reparos e manutenção predial das Unidades Básicas de Saúde contribui para a preservação do patrimônio público e para a melhoria das condições de acolhimento, acessibilidade e conforto aos usuários, favorecendo o fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade.4. Ações de SaúdeO financiamento de campanhas de vacinação, ações de epidemiologia e vigilância sanitária fortalece a prevenção e o controle de doenças, integrando a navegação do cuidado às ações de promoção e proteção da saúde. Essas atividades ampliam a cobertura assistencial e contribuem para a melhoria dos indicadores de saúde do município.5. CapacitaçãoO treinamento e a capacitação permanente dos profissionais são essenciais para qualificar a utilização dos instrumentos de navegação do cuidado, aprimorar protocolos assistenciais, fortalecer o trabalho em equipe e promover atendimento humanizado e baseado em evidências.6. Apoio Logístico para TransporteO apoio logístico para transporte viabiliza visitas domiciliares, busca ativa de pacientes faltosos, acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade e deslocamento para ações extramuros, ampliando o acesso e garantindo continuidade do cuidado.A implantação dos instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado representa investimento estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhor organização dos serviços, qualificação do atendimento e melhoria dos indicadores de saúde da população.A aplicação dos recursos nas despesas elencadas encontra respaldo na necessidade de garantir funcionamento adequado das UBS, assegurar condições estruturais e operacionais e promover ações integradas de assistência, prevenção e promoção da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}