{"data":[{"id_proposta":52056,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor total de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), com o objetivo de fortalecer a organização, a gestão e a operacionalização dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).As ações propostas estão diretamente alinhadas às metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere:ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família;à ampliação do acesso às ações e serviços da Atenção Primária;à melhoria da qualidade do atendimento;ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;à qualificação da gestão e organização dos serviços de saúde.A aplicação dos recursos visa atender demandas operacionais identificadas no planejamento municipal, garantindo suporte adequado à execução das ações previstas na PAS e maior resolutividade da Atenção Primária no território.1. Serviços técnicos especializados de apoio à gestão e organização da APSValor: R$ 300.000,00Destinados à contratação de serviços técnicos especializados voltados ao planejamento, monitoramento e avaliação das ações da APS, bem como ao assessoramento na divulgação das ações desenvolvidas.Essa ação está vinculada às metas da PAS relacionadas à qualificação da gestão, melhoria dos processos de trabalho e fortalecimento da comunicação em saúde, contribuindo para maior eficiência na execução das políticas públicas.2. Locação de veículos, equipamentos e serviços de conectividadeValor: R$ 250.000,00Os recursos serão destinados exclusivamente à locação de veículos, tablets, equipamentos de climatização e serviços de internet para as Unidades Básicas de Saúde.A ação está vinculada às metas da PAS relacionadas à ampliação do acesso, fortalecimento das ações no território e melhoria da infraestrutura operacional da APS, permitindo maior mobilidade das equipes, execução de visitas domiciliares, busca ativa e registro adequado das informações em saúde.3. Aquisição de combustível e manutenção da frota da APSValor: R$ 1.000.000,00Destinados ao custeio do deslocamento das equipes de saúde, garantindo a execução de ações previstas na PAS, como:visitas domiciliares;acompanhamento de pacientes crônicos;ações de busca ativa;atendimento em áreas rurais e de difícil acesso.A ação contribui diretamente para a ampliação da cobertura e acesso aos serviços da Atenção Primária.4. Aquisição de materiais de consumo para funcionamento das UBSValor: R$ 300.000,00Destinados à aquisição de materiais de uso contínuo, incluindo itens de limpeza, higiene e apoio às atividades das unidades.A ação está vinculada às metas da PAS relacionadas à qualificação da ambiência e melhoria das condições de atendimento nas UBS, assegurando ambiente adequado e seguro para usuários e profissionais.5. Produção de material gráfico educativo e informativoValor: R$ 250.000,00Destinados à elaboração de materiais educativos voltados às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e orientação da população.Essa ação está alinhada às metas da PAS relacionadas à educação em saúde e fortalecimento das ações preventivas, ampliando o alcance das estratégias da APS.6. Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da APSValor: R$ 200.000,00Destinados à manutenção de equipamentos utilizados nas UBS, garantindo continuidade das ações assistenciais.A ação está vinculada às metas da PAS relacionadas à qualificação da estrutura e continuidade dos serviços de saúde, evitando interrupções nos atendimentos.CONCLUSÃOAs ações propostas são exclusivamente de custeio, diretamente vinculadas à execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, estando em total conformidade com a Portaria vigente.Os recursos possuem caráter complementar e provisório, compatíveis com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}