{"data":[{"id_proposta":52053,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10298546000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56640-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ EPAMINONDAS","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605103,"nm_municipio_recebedor":"CUSTÓDIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a utilização de recursos do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para execução de Feira de Saúde integrada à Rede Municipal, organizada e coordenada pela Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na redução da demanda reprimida e no fortalecimento do cuidado longitudinal no território.A iniciativa está alinhada às diretrizes de financiamento da APS vigentes, que permitem a aplicação dos recursos em ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento da resolutividade e organização da Rede de Atenção à Saúde. Trata-se de ação complementar, temporária e planejada pela gestão municipal, articulada com as equipes da Estratégia Saúde da Família, regulação municipal e vigilância em saúde, preservando a APS como ordenadora do cuidado.A Feira de Saúde contemplará:* Consultas médicas especializadas, conforme necessidade identificada pelas equipes da APS, com priorização de casos regulados e estratificados por risco;*Exames de imagem, incluindo ultrassonografias e outros exames diagnósticos necessários à elucidação clínica;*Exames laboratoriais, destinados ao apoio diagnóstico e ao acompanhamento de condições crônicas e agravos prioritários;*Atendimento oftalmológico, quando indicado, incluindo avaliação clínica e exames complementares pertinentes.A ação será estruturada com base na identificação prévia da demanda reprimida existente na Atenção Primária, especialmente de usuários já acompanhados pelas equipes de saúde, garantindo que os atendimentos realizados estejam vinculados à continuidade do cuidado e devidamente inseridos no prontuário e nos sistemas oficiais de informação do SUS.A execução permitirá:*Redução do tempo de espera para consultas e exames;*Qualificação dos encaminhamentos e organização das linhas de cuidado;*Atualização diagnóstica de pacientes com condições crônicas;*Fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS;*Melhoria dos indicadores assistenciais e sanitários do município.Os recursos do PAP serão aplicados nas naturezas de despesa compatíveis com o custeio das ações. A aplicação observará os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, garantindo que os serviços contratados estejam diretamente vinculados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços essenciais. Dessa forma, a presente proposta encontra respaldo técnico e normativo para execução com recursos do PAP, configurando-se como ação estratégica para enfrentamento da demanda reprimida, organização do fluxo assistencial e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}