{"data":[{"id_proposta":52049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10373148000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES","ed_cep":"55525-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"9","ed_complemento":"QUADRA25","ed_bairro":"NOVA CORTES","cd_ibge_recebedor":2604809,"nm_municipio_recebedor":"CORTÊS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00, destinada ao Município de Cortês - PE, tem como finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do programa Ações e Serviços - Metas Quantitativas, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária.O município apresenta demanda significativa relacionada à ampliação do acesso e qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento no puerpério e cuidado às mulheres em situação de vulnerabilidade social.O aporte financeiro permitirá o fortalecimento das equipes de Atenção Primária, viabilizando a ampliação das ações extramuros, intensificação de campanhas educativas, realização de mutirões de exames preventivos, ampliação da cobertura de consultas e monitoramento sistemático das usuárias, contribuindo para o cumprimento das metas quantitativas pactuadas.A utilização do recurso na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica possibilitará a contratação de serviços complementares necessários à execução das ações, tais como:Apoio especializado para realização de exames e procedimentos;Serviços de apoio diagnóstico;Apoio logístico para ações itinerantes e campanhas;Serviços técnicos auxiliares para ampliação da cobertura assistencial.A iniciativa contribuirá diretamente para:Redução da mortalidade materna e infantil;Ampliação da cobertura de exames preventivos;Melhoria dos indicadores de pré-natal adequado;Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Maior resolutividade da Atenção Primária.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), à Política Nacional de Atenção Básica e às estratégias de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, assegurando cuidado integral, contínuo e humanizado às mulheres do município.Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se essencial para qualificar e ampliar os serviços ofertados, garantindo maior acesso, equidade e efetividade na Atenção Integral à Saúde da Mulher em Cortês - PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}