{"data":[{"id_proposta":52048,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10373148000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORTES","ed_cep":"55525-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"9","ed_complemento":"QUADRA25","ed_bairro":"NOVA CORTES","cd_ibge_recebedor":2604809,"nm_municipio_recebedor":"CORTÊS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda parlamentar no valor de R$ 130.000,00, destinada ao Município de Cortês ¿ PE, tem por finalidade o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do programa Ações e Serviços ¿ Metas Quantitativas, especificamente voltado à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco no acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social.O município de Cortês apresenta demanda crescente relacionada a doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que exigem acompanhamento contínuo e monitoramento sistemático pela rede de Atenção Primária. Parte significativa desses pacientes encontra-se em condição de vulnerabilidade socioeconômica ou possui limitações físicas que dificultam o deslocamento até as Unidades Básicas de Saúde, comprometendo a adesão ao tratamento e aumentando o risco de complicações e internações hospitalares evitáveis.A aplicação do recurso na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica possibilitará a contratação de serviços especializados complementares, tais como apoio técnico, serviços de monitoramento, apoio logístico para visitas domiciliares, exames complementares contratualizados e outras ações correlatas necessárias à ampliação da cobertura assistencial, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Saúde.O investimento contribuirá diretamente para:Ampliação do acesso aos serviços de Atenção Primária;Redução de internações por condições sensíveis à atenção básica;Melhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes;Fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;Cumprimento das metas quantitativas pactuadas.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política Nacional de Atenção Básica, reforçando a estratégia de cuidado contínuo, territorializado e humanizado, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.Dessa forma, a destinação do recurso mostra-se essencial para qualificar e ampliar os serviços prestados à população de Cortês ¿ PE, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária e garantindo cuidado integral aos pacientes crônicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}