{"data":[{"id_proposta":52026,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11384276000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO","ed_cep":"55375-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ INACIO SANTOS","ed_numero":"25","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603306,"nm_municipio_recebedor":"CALÇADO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Calçado integra a rede regional de saúde do estado de Pernambuco e possui a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no território.A Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui o eixo estruturante da atenção básica municipal, responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal da população adscrita.Entretanto, as mudanças no perfil epidemiológico da população, associadas ao aumento das condições crônicas, às desigualdades sociais em saúde e à necessidade de fortalecimento das políticas de equidade, exigem constante qualificação das ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica.Nesse contexto, destaca-se a importância de fortalecer programas e estratégias voltadas à promoção da saúde da criança, saúde bucal, saúde do idoso, prevenção da obesidade infantil, promoção da equidade em saúde e atenção integral às populações em situação de maior vulnerabilidade social.A ampliação das ações coletivas de saúde bucal, o fortalecimento da linha de cuidado da criança, a implementação de estratégias voltadas à prevenção da obesidade infantil, bem como a garantia da atenção integral à saúde de populações historicamente vulnerabilizadas, como população negra e população LGBTQIA+, representam importantes medidas para promoção da equidade e melhoria dos indicadores de saúde no território.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de Emenda Parlamentar Federal no componente Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) permitirá ampliar a capacidade de atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir maior acesso da população a serviços de saúde de qualidade.Assim, o presente Plano de Trabalho visa apoiar o desenvolvimento e manutenção de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.3. OBJETIVOObjetivo GeralAmpliar e qualificar a Atenção Básica no município de Calçado, com ênfase no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e na promoção da equidade em saúde.Objetivos Específicos¿\tFortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito da atenção básica.¿\tAmpliar as ações de saúde bucal voltadas à população infantil.¿\tQualificar a atenção integral à saúde da criança.¿\tFortalecer as políticas públicas de promoção da equidade em saúde.¿\tAmpliar as ações de promoção da saúde e prevenção da obesidade infantil.¿\tGarantir atenção integral à saúde da pessoa idosa.4. METASMeta 1Realizar ação coletiva de escovação dental supervisionada para crianças no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde.Meta 2Garantir a manutenção da política de Atenção à Saúde do Idoso na rede municipal do SUS.Meta 3Garantir atenção integral às políticas de promoção da equidade em saúde, ampliando o acesso das populações vulneráveis aos serviços da Atenção Primária.Meta 4Reestruturar a linha de cuidado da criança, garantindo a oferta de serviços nas diferentes redes de atenção à saúde.Meta 5Garantir a atenção à saúde da população negra no âmbito da rede municipal do SUS.Meta 6Garantir a atenção integral à saúde da população LGBTQIA+ na rede municipal do SUS.Meta 7Garantir a cobertura do Programa Crescer Saudável no território municipal.Meta 8Executar as ações da Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA).5. FORMA DE EXECUÇÃO DAS METASA execução das metas ocorrerá por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família e das equipes de saúde bucal do município, responsáveis pela implementação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento da população adscrita.As ações coletivas de escovação dental supervisionada serão realizadas em escolas e unidades de saúde, com participação das equipes de saúde bucal, visando promover hábitos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1667000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}