{"data":[{"id_proposta":52023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10907425000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56180-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE CALDAS CAVALCANTI","ed_numero":"492","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603009,"nm_municipio_recebedor":"CABROBÓ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de Trabalho Emenda: 432800051. Caracterização do MunicípioO município de Cabrobó, localizado no estado de Pernambuco, possui área territorial de 1.658,616 km², população de 30.294 habitantes no Censo 2022 e estimativa de 31.762 habitantes em 2025, com densidade demográfica de 18,26 hab./km². Trata-se, portanto, de um território extenso e com população relativamente dispersa, condição que reforça a relevância da Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal. Sob a perspectiva dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, a análise situacional do município deve considerar, de forma prioritária, os parâmetros de cobertura da APS, cadastros vinculados às equipes, indicadores de desempenho monitorados no SISAB e os resultados relacionados ao acompanhamento das populações em maior vulnerabilidade. O Ministério da Saúde disponibiliza, em ambiente público, relatórios específicos para acompanhamento da cobertura da APS, dos cadastros vinculados e dos indicadores de desempenho por município, inclusive com recorte por equipe e unidade de saúde, o que reforça a centralidade desses marcadores para o planejamento e a avaliação das ações no território. No caso de Cabrobó, os dados mais recentes evidenciam importante concentração de população em situação de vulnerabilidade social e sanitária. O diagnóstico situacional estadual registra 27.710 pessoas inseridas no Cadastro Único, correspondendo a 87% da população estimada em 2025, além de 19.238 beneficiários do Programa Bolsa Família. No componente saúde do programa, o município apresentou 76% de cobertura no acompanhamento das condicionalidades de saúde no 1º semestre de 2025, com 8.897 beneficiários acompanhados de um público de 11.747, resultado inferior ao verificado no 1º semestre de 2024, quando a cobertura foi de 88%, com 11.013 acompanhados de um público de 12.454. Esse cenário demonstra a necessidade de fortalecimento das ações territoriais de busca ativa, atualização cadastral, monitoramento de gestantes, crianças e pessoas com condições crônicas, qualificação do acompanhamento longitudinal e ampliação do acesso oportuno às ações e serviços coordenados pela APS. Diante desse contexto, a presente proposta se insere como estratégia de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, ao buscar apoiar o alcance de indicadores essenciais de acesso, acompanhamento e continuidade do cuidado, especialmente em populações prioritárias, contribuindo para a qualificação da resposta assistencial no território e para a redução de agravos sensíveis à APS.2. ObjetoExecução de Feira de Saúde integrada à Rede Municipal de Saúde de Cabrobó/PE, organizada e coordenada pela Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação temporária do acesso, qualificação do cuidado longitudinal, intensificação do acompanhamento de usuários prioritários e redução de agravos e internações por causas sensíveis à APS. A ação possui caráter complementar, temporário e planejado pela gestão municipal, articulada com as equipes da Estratégia Saúde da Família, regulação municipal e vigilância em saúde, preservando a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde. 3. JustificativaA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde no município de Cabrobó/PE, mediante execução de Feira de Saúde integrada à rede municipal, estruturada a partir da identificação prévia das necessidades assistenciais no território pelas equipes da APS. A iniciativa permitirá acolhimento ampliado, atualização cadastral, estratificação de risco, intensificação do acompanhamento de usuários prioritários, qualificação dos encaminhamentos e organização do cuidado longitudinal, com registro em prontuário e alimentação dos sistemas oficiais de informação do SUS. 4. Compatibilização com o instrumento de planejamentoA presente proposta está comp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}