{"data":[{"id_proposta":5202,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11939565000155","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65922-000","ed_logradouro":"AVENIDA IMPERATRIZ","ed_numero":"1331","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105500,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO LISBOA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de João Lisboa ¿ MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa para o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em duas importantes estratégias: o Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS e a Navegação do Cuidado.A destinação de R$ 500.000,00 à estratégia de Apoio Digital visa possibilitar a aquisição de pequenos acessórios de suporte, como cabos, microfones, câmeras, fones, teclados e tripés, os quais são classificados como itens de custeio (natureza da despesa: 339030 ¿ Material de Consumo) e não de capital. Esses equipamentos serão fundamentais para a qualificação da comunicação e do registro das ações em saúde, fortalecendo o uso da tecnologia da informação e a integração dos profissionais com os sistemas oficiais de informação do SUS.Também está prevista a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, como a implantação e manutenção de sistemas de gestão de prontuário eletrônico, ferramentas de agendamento inteligente, plataformas de telessaúde, softwares de controle de estoque e dispensação de medicamentos, sistemas de monitoramento remoto de pacientes com condições crônicas, e painéis interativos para gestão de indicadores em tempo real. Tais investimentos visam otimizar a organização dos serviços, qualificar a comunicação entre equipes e garantir maior resolutividade no cuidado à população.A segunda vertente da proposta, intitulada Navegação do Cuidado, receberá o montante de R$ 1.000.000,00, voltado ao fortalecimento das ações da APS com foco no acompanhamento dos usuários ao longo da rede assistencial, especialmente aqueles com condições crônicas e necessidades complexas. Para isso, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:¿\t339030 ¿ Material de Consumo (R$ 800.000,00): aquisição de insumos diversos utilizados nas unidades básicas de saúde, como materiais de enfermagem, materiais administrativos, insumos para aferição e controle de doenças crônicas, entre outros.¿\t339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita (R$ 500.000,00): produção e entrega de materiais educativos, kits de autocuidado, folders e cartilhas informativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e educação em saúde, especialmente junto às populações vulneráveis.¿\t339040 ¿ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00): contratação de soluções tecnológicas voltadas ao apoio na gestão da APS, como plataformas de monitoramento, teleatendimento, prontuário eletrônico, capacitações virtuais, entre outras.Esses investimentos estão em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com as prioridades do Ministério da Saúde, pois visam qualificar o cuidado, ampliar o acesso, fortalecer o vínculo dos usuários com as equipes de saúde e aprimorar os processos de trabalho.Dessa forma, a aplicação desses recursos será fundamental para consolidar uma APS resolutiva, territorializada e centrada nas necessidades da população de João Lisboa, contribuindo para a redução de agravos, a promoção do autocuidado apoiado e o fortalecimento da coordenação do cuidado em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}