{"data":[{"id_proposta":52007,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal da população e implementação de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e manejo das condições agudas e crônicas no território. Nesse contexto, os recursos da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações estratégicas da APS, contemplando diferentes eixos prioritários voltados à melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Entre as ações previstas destaca-se o fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais, por meio do incentivo à realização de grupos comunitários e atividades de promoção da saúde, contribuindo para a adoção de hábitos de vida saudáveis e para a prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares. A proposta também contempla o apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária, com aquisição de insumos e equipamentos que possibilitem aprimorar os processos de trabalho das equipes de saúde, fortalecer o uso dos sistemas de informação em saúde e qualificar o monitoramento das ações assistenciais realizadas no território. No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, estão previstas ações voltadas ao fortalecimento do planejamento reprodutivo, ampliação do acesso a testes rápidos e qualificação do acompanhamento das mulheres no território, contribuindo para a prevenção de agravos, diagnóstico precoce e melhoria do cuidado integral à saúde feminina. A proposta também contempla ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, incluindo estratégias de identificação e acompanhamento de idosos em situação de vulnerabilidade ou com restrição de mobilidade, ampliando o cuidado domiciliar e fortalecendo o acompanhamento longitudinal desse grupo populacional. No campo da vigilância em saúde, serão desenvolvidas estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com fortalecimento das ações extramuros, aquisição de insumos necessários às equipes e qualificação das ações de imunização no território, contribuindo para a ampliação das coberturas vacinais e prevenção de surtos de doenças imunopreveníveis. Adicionalmente, a proposta contempla a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com aquisição de insumos e materiais necessários ao acompanhamento clínico de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, permitindo o monitoramento contínuo dos usuários e a prevenção de complicações evitáveis. Outro eixo estratégico refere-se à implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária, melhorar a organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da rede e garantir maior continuidade do acompanhamento dos usuários. Destaca-se também a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio de ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecimento das ações de promoção da saúde e ampliação do cuidado às crianças e suas famílias no território. Os recursos da proposta também contribuirão para o fortalecimento das atividades das equipes da Atenção Primária, incluindo manutenção das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos clínicos, materiais de consumo e apoio às atividades assistenciais, garantindo melhores condições de trabalho para as equipes e melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá qualificar as ações de promoção da saúde, fortalecer a prevenção de doenças, ampliar o acompanhamento das condições crônicas e melhorar a organização dos serviços da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}