{"data":[{"id_proposta":51999,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Betânia ¿ PE, por meio do incremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a capacidade de acompanhamento e cuidado das pessoas com condições crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município possui população estimada em aproximadamente 12 mil habitantes, grande parte dependente exclusivamente da rede pública de saúde para atendimento de suas necessidades assistenciais. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental na organização do cuidado, atuando na identificação precoce, no acompanhamento contínuo e no monitoramento das principais condições crônicas que acometem a população.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições associadas, demandam acompanhamento longitudinal e ações permanentes de prevenção, promoção da saúde e manejo clínico adequado no território. Dessa forma, torna-se essencial fortalecer as estratégias de rastreamento e controle dessas condições, bem como qualificar continuamente as equipes da Atenção Primária para garantir atendimento resolutivo e centrado nas necessidades dos usuários.Em atendimento ao parecer técnico, os recursos desta proposta serão destinados à contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e à execução de ações estruturadas, conforme detalhamento a seguir:1. Serviços Assistenciais em Saúde:Realização de consultas especializadas itinerantes e apoio técnico às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando o acesso e a resolutividade no território.2. Apoio Diagnóstico e Terapêutico:Execução de coleta e análises laboratoriais, realização de exames básicos (como eletrocardiograma e ultrassonografia básica), aplicação de testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites) e serviços de apoio à reabilitação, incluindo fisioterapia domiciliar quando aplicável.3. Gestão e Apoio Técnico em Saúde:Desenvolvimento de ações de planejamento em saúde (PMS, PAS, RAG, RQDA), monitoramento de indicadores (Previne Brasil, SISAB e e-Gestor), territorialização e georreferenciamento da APS, implantação e acompanhamento do PlanificaSUS, gestão da clínica e do cuidado, auditoria dos serviços de saúde e apoio à regulação municipal.4. Tecnologia e Sistemas em Saúde:Implantação e suporte ao e-SUS PEC, serviços em nuvem para armazenamento de dados em saúde, desenvolvimento e manutenção de sistemas (TFD, regulação e prontuário eletrônico), criação de painéis de monitoramento (dashboards), manutenção de site institucional da saúde e suporte técnico em TI para as unidades de saúde.5. Educação Permanente e Capacitação:Capacitação das equipes da APS, treinamento em sistemas de informação, desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde, realização de oficinas temáticas (saúde da mulher, doenças crônicas, vacinação, entre outros) e formação continuada de ACS e ACE.6. Promoção da Saúde e Ações Coletivas:Organização de feiras de saúde, campanhas de vacinação e prevenção, ações do Programa Saúde na Escola (PSE), atividades de educação em saúde comunitária e projetos de enfrentamento de doenças transmissíveis e crônicas.7. Serviços Domiciliares e Territoriais:Execução de ações de atenção domiciliar integradas à APS, acompanhamento de pacientes crônicos e acamados, visitas técnicas especializadas e monitoramento de grupos vulneráveis.8. Saúde do Trabalhador (APS):Elaboração de instrumentos como PGR, PCMSO e LTCAT, realização de ações de promoção à saúde do trabalhador, avaliações ocupacionais e programas preventivos voltados aos servidores da saúde.9. Apoio Operacional e Logístico:Gestão do transporte sanitário (TFD), apoio administrativo nas unidades de saúde, serviços de digitalização e organização documental, gestão de almoxarifado e insumos e apoio logístico às campanhas e ações externas.10. Fornecimento de Soluções Compl","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}