{"data":[{"id_proposta":51997,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Betânia ¿ PE, por meio do incremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a capacidade de organização do cuidado e qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O município possui população estimada em aproximadamente 12 mil habitantes, com crescente demanda por ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo das condições de saúde da população no território. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel estratégico na coordenação do cuidado e na articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo acompanhamento integral e longitudinal aos usuários do sistema.A proposta visa fortalecer as estratégias de organização do cuidado na Atenção Primária, incluindo o apoio à utilização de ferramentas digitais que contribuam para a qualificação do processo de trabalho das equipes de saúde, melhoria do registro e acompanhamento das informações em saúde e ampliação da capacidade de monitoramento das condições de saúde da população. Nesse sentido, os recursos serão executados de forma complementar e integrada, observando as naturezas de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 339030 ¿ Material de Consumo.No âmbito da natureza de despesa 339039, os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados, abrangendo a locação de sistemas informatizados de gestão em saúde, contratação de plataformas digitais para prontuário eletrônico e monitoramento de indicadores, serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de sistemas, bem como serviços de capacitação e apoio técnico às equipes de saúde para utilização dessas ferramentas. Incluem-se ainda serviços de teleatendimento, telemonitoramento, apoio à regulação do acesso, organização de fluxos assistenciais e acompanhamento de usuários, com vistas a ampliar a resolutividade da rede e melhorar a coordenação do cuidado no território.No que se refere à natureza de despesa 339030, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e à execução das ações da Atenção Primária, incluindo materiais médico-hospitalares, insumos para atendimento ambulatorial, materiais para curativos, medicamentos de uso básico e outros insumos necessários à continuidade da assistência à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos também contribuirão para o fortalecimento das ações voltadas à atenção à pessoa idosa, considerando o processo de envelhecimento da população e a necessidade de ampliar estratégias de acompanhamento, promoção da saúde e prevenção de agravos nesse grupo populacional, por meio da contratação de serviços especializados de apoio às equipes de saúde e da disponibilização de insumos necessários ao cuidado contínuo.A iniciativa também contempla o fortalecimento dos instrumentos de navegação do cuidado na Atenção Primária, permitindo maior integração entre os diferentes serviços da rede de saúde e contribuindo para melhorar o acesso da população aos serviços assistenciais, reduzindo barreiras de acesso e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.Dessa forma, a aplicação dos recursos permitirá qualificar o processo de trabalho das equipes de saúde, ampliar o acompanhamento da população no território e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população do município de Betânia ¿ PE. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às estratégias de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}