{"data":[{"id_proposta":51995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08851627000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55440-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"10","ed_complemento":"BLOCO PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601508,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DE MARIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por objetivo fundamentar a aplicação dos recursos financeiros transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), destinados ao custeio das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes, compreendendo:¿\tMaterial de consumo: insumos médicos e de enfermagem, materiais odontológicos, testes rápidos, medicamentos padronizados da APS em caráter temporário, materiais para curativos, insumos laboratoriais básicos, material educativo e demais itens indispensáveis ao funcionamento regular das Unidades de Saúde da Família.¿\tServiços de terceiros ¿ pessoa jurídica: manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, manutenção predial das unidades, serviços laboratoriais de apoio diagnóstico, locação de equipamentos, serviços de informática vinculados ao e-SUS APS, coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde e demais serviços necessários à continuidade assistencial.A aplicação dos recursos visa fortalecer a resolutividade da APS, ampliar o acesso, qualificar o atendimento e reduzir encaminhamentos desnecessários à média complexidade.Indicadores de desempenho e monitoramento:¿\tNúmero mensal de atendimentos individuais registrados no e-SUS APS;¿\tCobertura de pré-natal adequado (% de gestantes com 6 ou mais consultas);¿\tCobertura vacinal por faixa etária;¿\tTaxa de encaminhamentos para especialidades por condições sensíveis à APS;¿\tÍndice de disponibilidade de insumos estratégicos (percentual de ausência de desabastecimento);¿\tPercentual de equipamentos com manutenção preventiva realizada no prazo;¿\tProdução mensal de procedimentos (curativos, administração de medicamentos, testes rápidos).O monitoramento será realizado mensalmente pela coordenação da Atenção Primária, com avaliação quadrimestral por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e apresentação ao Conselho Municipal de Saúde, assegurando transparência e controle social.A execução do recurso observará a natureza de despesa de custeio, em conformidade com a legislação vigente, não contemplando aquisição de bens permanentes, estando alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso do PAP, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores sanitários e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}