{"data":[{"id_proposta":51979,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10316445000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55550-000","ed_logradouro":"RUA PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"3163","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600401,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA PRETA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por objetivo fundamentar a aplicação dos recursos financeiros transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Piso da Atenção Primária (PAP), destinados ao custeio das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde (APS).Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes, visando a manutenção e qualificação das atividades desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal e demais equipes multiprofissionais da APS, garantindo a continuidade dos serviços ofertados à população.A aplicação dos recursos visa fortalecer a resolutividade da APS, ampliar o acesso, qualificar o atendimento e reduzir encaminhamentos desnecessários à média complexidade, objetivando:1.\tFortalecer a estrutura operacional das Unidades Básicas de Saúde;2.\tAmpliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária;3.\tReduzir a demanda reprimida por atendimentos básicos e procedimentos;4.\tGarantir condições adequadas de trabalho às equipes de saúde;5.\tMelhorar indicadores estratégicos, especialmente relacionados ao acompanhamento de condições crônicasA destinação do recurso contempla:Aquisição de materiais de consumo, tais como insumos médico-hospitalares, materiais para curativos, materiais odontológicos, testes rápidos, insumos laboratoriais básicos, medicamentos padronizados da APS , material educativo e demais itens essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;O monitoramento será realizado mensalmente pela coordenação da Atenção Primária, com avaliação quadrimestral por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e apresentação ao Conselho Municipal de Saúde, assegurando transparência e controle social.A presente proposta de utilização dos recursos está alinhada às metas, objetivos e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para o alcance das metas previstas na Programação Anual de Saúde, por meio da ampliação e qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento dos usuários do SUS no território, com ênfase nas linhas de cuidado prioritárias definidas no planejamento municipal, tais como saúde da criança, saúde da mulher, saúde do idoso, doenças crônicas não transmissíveis.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos com os recursos previstos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de recurso vinculado à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, destinado ao fortalecimento das ações e serviços da APS, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e garantir a continuidade do cuidado, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.Dessa forma, a aplicação do recurso do PAP, conforme a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria dos indicadores sanitários e qualificação da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}