{"data":[{"id_proposta":51933,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05456092000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58580-000","ed_logradouro":"RUA RAUL DA COSTA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515500,"nm_municipio_recebedor":"SERRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção, promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. O fortalecimento da APS é fundamental para garantir acesso oportuno e resolutividade das ações e serviços de saúde no território.Nesse contexto, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar destinam-se ao custeio e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da estrutura de funcionamento das unidades, fortalecimento das equipes multiprofissionais e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos poderão ser aplicados nas seguintes despesas de custeio:1. Contratação de serviços por pessoa jurídica (PJ)Pagamento de serviços especializados e complementares necessários ao funcionamento das unidades de saúde e ao apoio às equipes da Atenção Primária, incluindo, entre outros:serviços de assessoria, consultoria e apoio técnico nas áreas de gestão da saúde, planejamento, monitoramento, avaliação de indicadores e organização dos processos de trabalho da Atenção Primária;serviços de educação permanente, capacitação, treinamentos, oficinas e atualização profissional para equipes de saúde;serviços multiprofissionais de apoio assistencial, quando necessários ao fortalecimento das ações da APS, tais como psicologia, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educação física, assistência social, entre outros;serviços de telemedicina, telessaúde, teleconsultoria e segunda opinião especializada;serviços de apoio diagnóstico complementar, incluindo coleta, processamento e análise de exames laboratoriais básicos vinculados à Atenção Primária;serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, laboratoriais, de informática e de rede;serviços de instalação, manutenção e suporte técnico de sistemas de informação em saúde, prontuário eletrônico, conectividade e infraestrutura tecnológica;serviços de apoio administrativo, operacional e técnico às unidades de saúde;serviços de limpeza, higienização, desinfecção, sanitização e conservação das unidades de saúde;serviços de controle de pragas urbanas, dedetização e desratização;serviços de vigilância, segurança patrimonial e monitoramento das unidades;serviços gráficos, educativos e de comunicação institucional voltados às ações de promoção da saúde e educação em saúde;outros serviços especializados necessários ao adequado funcionamento da Atenção Primária à Saúde.2. Manutenção e gestão da frota da saúdeDespesas relacionadas ao funcionamento e à conservação dos veículos utilizados pelas equipes da Atenção Primária, incluindo:manutenção preventiva e corretiva de veículos;serviços de mecânica, elétrica, funilaria, pintura, alinhamento e balanceamento;serviço de aquisição e substituição de pneus;locação ou aluguel de veículos destinados ao transporte de pacientes, profissionais de saúde e apoio às ações da APS;serviços de rastreamento, monitoramento e gestão de frota.3. Manutenção predial das unidades de saúdeDespesas voltadas à conservação e funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e demais estruturas da Atenção Primária, incluindo:pequenos reparos estruturais;serviços de manutenção elétrica, hidráulica e sanitária;pintura, conservação e recuperação de estruturas físicas;manutenção de sistemas de climatização e refrigeração;adequações de acessibilidade;serviços de limpeza externa, jardinagem e conservação das áreas das unidades.4. Apoio diagnósticoRealização de exames laboratoriais básicos necessários ao acompanhamento clínico dos usuários da Atenção Primária, tais como exames hematológicos, bioquímicos, parasitológicos, urinálise, testes rápidos e outros exames de rot","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}