{"data":[{"id_proposta":51932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":".Abaixo, apresento a justificativa ajustada para o contexto da Atenção Primária:Justificativa de Investimento: Fortalecimento da Atenção Primária (APS)1. Objeto e Alinhamento NormativoA presente proposta de aporte financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destina-se ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. O recurso será aplicado para garantir a manutenção e a sustentabilidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando a execução das ações e serviços previstos nos Artigos 6º e 7º da referida portaria.2. Natureza da Despesa e Execução das AçõesO recurso, de natureza de custeio, será utilizado para a manutenção das equipes de saúde, aquisição de insumos de consumo necessários aos procedimentos básicos e apoio às estratégias de promoção e prevenção. O investimento visa garantir a operacionalização dos seguintes eixos prioritários: * Saúde da Mulher e da Gestante: Fortalecimento do acompanhamento pré-natal e ampliação da coleta de citopatológico cérvico-vaginal na própria rede de atenção primária. * Cuidado aos Doentes Crônicos: Qualificação do monitoramento de pacientes hipertensos e diabéticos por meio das Equipes de Saúde da Família (eSF), visando o controle metabólico e a redução de complicações. * Ações de Imunização: Garantia da logística e das equipes necessárias para o cumprimento das metas vacinais e realização de buscas ativas no território.3. Impactos Esperados e MetasA aplicação estratégica deste montante permitirá ao município: * Atender às metas de desempenho e indicadores de monitoramento da APS estabelecidos pelo Ministério da Saúde. * Ampliar a resolutividade do primeiro contato, evitando encaminhamentos desnecessários para a rede de especialidades e reduzindo a sobrecarga nos sistemas de urgência. * Garantir a continuidade assistencial de forma integral e humanizada, conforme as competências específicas dos recursos voltados à atenção primária.Pontos de Atenção para o Reenvio: * Verificação de Sistema: Certifique-se de que, no sistema do Fundo Nacional de Saúde, a proposta esteja marcada como Incremento PAP (Atenção Primária) e não Incremento MAC, pois o parecer veio da CGFAP/SAPS. * Natureza da Despesa: Confirme se os códigos de natureza de despesa selecionados no Plano de Trabalho são de Custeio (GND 3), para manter a coerência com a justificativa de manutenção de serviços. *","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}