{"data":[{"id_proposta":51919,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11850135000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI","ed_cep":"58610-000","ed_logradouro":"RUA JOVENTINO JOSIAS DE ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO SABUGI","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados à população no âmbito da rede básica de saúde, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde e promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade na assistência prestada, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados destinam-se ao fortalecimento de ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde, com destaque para a Atenção Integral à Saúde da Mulher e para a Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, iniciativas fundamentais para garantir o acompanhamento adequado da população e a organização do fluxo assistencial na rede de atenção à saúde.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, as ações visam ampliar e qualificar o cuidado ofertado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida, contemplando atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis.Quanto à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, a iniciativa busca aprimorar a coordenação da assistência na Atenção Primária, fortalecendo o acompanhamento dos usuários dentro da rede de atenção à saúde, promovendo maior integração entre os serviços, organização dos fluxos assistenciais e garantindo maior resolutividade no atendimento às necessidades da população.Os recursos financeiros serão destinados à manutenção das atividades da Atenção Primária à Saúde, incluindo manutenção de veículos utilizados nas ações de saúde, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, garantindo o deslocamento das equipes para realização de visitas domiciliares, ações extramuros e demais atividades assistenciais.Também serão aplicados na aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e medicamentos, necessários ao funcionamento adequado das unidades de saúde e à continuidade da assistência prestada à população. Ressalta-se que a aquisição de medicamentos ocorrerá em caráter complementar, não substituindo o financiamento já destinado à Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.Adicionalmente, os recursos contribuirão para o apoio logístico ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio, assegurando o acesso da população a serviços especializados em outros municípios quando necessário, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência.Destaca-se que os recursos solicitados estão inseridos na modalidade de repasse na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sendo fundamentais para assegurar o funcionamento regular das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a rede de atenção à saúde e promovendo melhores condições de acesso, qualidade e resolutividade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}