{"data":[{"id_proposta":51906,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12899907000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58520-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FRANCISCO TUTU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO TIGRE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Tigre, localizado no estado da Paraíba, apresenta características territoriais e socioeconômicas típicas de municípios de pequeno porte do semiárido nordestino, com população dispersa em extensa área rural e limitações no acesso a serviços especializados de saúde. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel fundamental como porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado.Entretanto, observa-se a necessidade de fortalecer os mecanismos de organização da rede de atenção, especialmente no que se refere à navegação do cuidado, regulação municipal e apoio logístico ao deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento em outros municípios da região. A dificuldade de transporte intermunicipal e a ausência de instrumentos estruturados de acompanhamento dos fluxos assistenciais podem comprometer a continuidade do cuidado e o acesso oportuno aos serviços especializados.Dessa forma, o presente plano de trabalho visa fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como da estruturação de apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS. Além disso, busca-se apoiar tecnicamente a implementação da regulação municipal em saúde, aprimorando os processos de encaminhamento, monitoramento e acompanhamento dos usuários na rede de atenção.Os recursos destinados também permitirão a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços especializados necessários à execução das ações propostas, contribuindo para a melhoria da gestão do cuidado, da resolutividade da Atenção Primária e da garantia de acesso equitativo aos serviços de saúde.Assim, o investimento proposto contribuirá para qualificar a organização da rede de atenção à saúde no município, promovendo maior eficiência na utilização dos serviços, ampliação do acesso da população e fortalecimento das ações da Atenção Primária, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}