{"data":[{"id_proposta":51898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10398439000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58818-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA","ed_numero":"26","ed_complemento":"ANEXO SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513984,"nm_municipio_recebedor":"SÃO FRANCISCO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Francisco PB pleiteia recurso no valor de R$ 400.000,00 destinado ao incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde APS com o objetivo de fortalecer a rede local ampliar o acesso aos serviços e qualificar o cuidado ofertado à população. A proposta visa aumentar a resolutividade da APS por meio da implementação de ações estratégicas voltadas à organização do cuidado qualificação das equipes e melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica PNAB e com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM MS nº 10.297 de 2026 .O plano contempla ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher com fortalecimento das ações de promoção prevenção e cuidado contínuo mediante disponibilização de insumos e suporte às equipes bem como estratégias de rastreamento e acompanhamento de condições crônicas com foco na qualificação do cuidado longitudinal ampliação do acesso e fortalecimento do processo de trabalho das equipes. Contempla ainda a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância por meio da capacitação dos profissionais da APS e qualificação das ações voltadas à saúde da criança assim como a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado com organização do fluxo assistencial apoio técnico operacional às equipes e garantia do acesso regulado aos serviços de referência.A proposta abrange o custeio das despesas essenciais à manutenção e funcionamento das unidades de saúde incluindo a aquisição de insumos e materiais de consumo tais como material médico hospitalar odontológico e de expediente indispensáveis à execução das ações assistenciais. Inclui também a aquisição de medicamentos essenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde em caráter complementar destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades de saúde sem prejuízo do financiamento regular da Assistência Farmacêutica no SUS.No âmbito logístico os recursos serão aplicados na manutenção da frota municipal da saúde incluindo despesas com combustíveis lubrificantes reposição de peças e manutenção preventiva e corretiva de veículos assegurando o transporte de usuários e o suporte às equipes especialmente para ações vinculadas ao Tratamento Fora do Domicílio TFD e ao acompanhamento de pacientes pela APS. A proposta contempla ainda o desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde por meio da realização de capacitações e treinamentos destinados aos profissionais das equipes com foco na qualificação dos processos de trabalho melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das ações estratégicas da APS.Destaca se que a presente proposta encontra se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde conforme exigido pela normativa vigente assegurando coerência entre o planejamento e a execução das ações. Dessa forma a solicitação visa garantir a continuidade ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde no município de São Francisco PB promovendo maior acesso integralidade equidade e eficiência no cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}